Prática Simulada I - aula 03

...

Os imóveis, frutos do contrato de doação, encontram-se locados, portanto, geram frutos ao RÉU, afirmando assim a sua solvência.

É evidente que tal contrato está maculado por vício contido no artigo 171 do Código Civil, II, seja ele fraude contra credores, portanto, perfeitamente aplicável ao artigo 171, caput, sendo anulável o negócio jurídico celebrado entre os RÉUS.

IV- DOS PEDIDOS:

Sendo assim, o AUTOR vem requerer ao Doutor Juiz:

a) Que seja designada audiência de conciliação ou mediação e a consequente citação do RÉU para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo, iniciará o prazo para contestar, na forma da lei – artigo 334, Novo Código de Processo Civil;

b) A procedência do presente pedido com a condenação dos RÉUS com a anulação do negócio jurídico, uma vez que eivado do vício de fraude contra credores, conforme artigo 158 e artigo 171 do Código Civil;

c) Que seja emitido ofício ao cartório de registro de imóveis do respectivo imóvel para que seja inicialmente informado a referida demanda e depois de sua procedência para a determinação de averbação do retorno da propriedade ao RÉU;

d) A condenação do RÉU em custas processuais e honorários advocatícios.

IV- DAS PROVAS:

Protesta, ainda, a produção de todas a provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial a proa documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do RÉU.

V- DO VALOR DA CAUSA:

Atribui-se a presente causa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nestes termos.

Espera deferimento.

Local ..., data ...

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF