OS DESAFIOS E IMPASSES PARA A ÉTICA JURÍDICA

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- ORIGEM DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

A origem da corrupção no Brasil tem raízes antropológicas, talvez por este motivo ela ainda se mostra tão presente nos governos atuais. Não podendo a sociedade simplesmente aceita-la. A corrupção faz parte da nossa sociedade desde que os seres humanos começaram a se organizar socialmente, e nos segue até hoje, podemos dizer (psicologicamente) que buscar benefícios pessoais é uma das características intrínsecas da humanidade. A tradução do que ocorre na atual conjuntura política brasileira pode ser facilmente percebida no seguinte pensamento do geografo e historiador grego do século 203 a.C Políbio:

Na minha opinião toda sociedade política tem dois fundamentos, que tornam preferíveis ou indesejáveis os seus poderes e o seu sistema de governo; esses fundamentos são os costumes e as leis. O elemento preferível nestes e nestas torna a vida privada dos homens honesta e sóbria, e a conduta na vida pública em geral afável e justa, enquanto seu elemento indesejável tem o efeito contrário. Assim, quando observamos que os costumes e as leis de um povo são bons, não hesitamos em afirmar que os cidadãos e seu governo são igualmente bons, e quando notamos que os homens são gananciosos em sua vida privada e injustos na vida pública, estamos manifestamente capacitados a dizer que suas leis, seus costumes em particular e seu governo como um todo são maus.

(POLÍBIOS, 1985, 340-1).

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC), que faz parte de um ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (é uma organização internacional localizada em Genebra, responsável pela organização de encontros anuais com a participação e colaboração das maiores e principais empresas do mundo), dos 148 países pesquisados referente ao tema: percentual de confiança da população em relação aos políticos. O Brasil ocupa a última posição em 2017 no quesito de confiabilidade da classe política. A população que não confia nos seus governantes também é a mesma que tem ciência de que os inescrupulosos e poderosos à frente das instituições políticas são o reflexo da maioria, condizente com o seguinte pensamento maquiavélico:

Mas, quando os cidadãos se corromperam, a instituição ficou sujeita a numerosos inconvenientes: só os homens poderosos passaram a propor leis, não no interesse da liberdade, mas no do seu próprio poder; e ninguém ousava falar contra esses projetos, devido ao temor que seus proponentes inspiravam. De modo que o povo, enganado ou constrangido, se via obrigado a decretar a própria ruína.

(MAQUIAVEL, 1985, 76).

Os políticos veem a política como uma oportunidade de enriquecimento pessoal fácil. Em momento algum a política é vista com sua principal função, que é a de servir aos interesses coletivos. (DABENÉ, 2017). O ciclo da corrupção se tornou tão sólido que os governantes realizam as adequações das leis em detrimento do interesse próprio e a sociedade que também é corrompida reclama, mas não age.

2.1 CONTEXTOS DO CENÁRIO DE CORRUPÇÃO NO BRASIL

Em linhas gerais a corrupção no Brasil vem de um contexto histórico, onde inicialmente seu território foi povoado pelas classes marginalizadas (prostitutas, delinquentes, etc.) de seu colonizador Portugal.

Atribui-se a este fato que grande parcela da sociedade brasileira aceite de forma passiva que os representantes legais da população cometam crime de desvio de verbas, por exemplo. E no período eleitoral seguinte o mesmo candidato investigado por corrupção seja reeleito.

Segundo Leandro Karnal (2016), ‘’não existe país com governo corrupto e população honesta’’. Ou seja, os representantes vieram do seio da população e embora realizem atos ilícitos injustificáveis eles representam uma grande parcela da população que aceita a cultura da impunidade.

- CONSIDERAÇÕES FINAIS

A corrupção está arraigada as sociedades humanas desde o princípio, e é, até os dias atuais um do grande desafio que nos é imposto, seja pelo fato de que as leis que existem para eliminá-la são controladas e exercidas pelas mesmas pessoas que são a fonte do problema em si, ou talvez porque os cidadãos estão tão acostumados com o problema, que já lhes falta a iniciativa para tentar fazer algo a respeito. Porque o '’ jeitinho brasileiro’’ se tornou uma patologia epidêmica que necessita ser curada de dentro da sociedade para que chegue até a camada mais adoecida desse mal, que é a classe política.

A forma com que as pessoas banalizam a corrupção, discorrem em muitos das piores “catástrofes” da nossa sociedade, de tempos em tempos algumas dessas “catástrofes” são noticiadas, mas mesmo quando um “esquema” corrupto é noticiado, torna-se claro que é algo que vem ocorrendo a anos, levanto sempre a um ciclo infindável de atividades ilícitas cometidas por agentes públicos que como próprio nome já diz deveriam defender os interesses do todo e não apenas de sua parte.

Mas a aprovação do PL 4850 forçaria esta camada mais obscura da sociedade a agir corretamente, mesmo que de forma coercitiva, pois o rigor do Projeto de Lei com a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 e a transformação de casos específicos de corrupção em crime hediondo fariam com que existisse maior respeito ao patrimônio público.

4. REFERÊNCIAS

6. REFERÊNCIAS CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de combate à corrupção recebe críticas e elogios em comissão especial. Disponível em:

. Acesso em: 05 de nov. 2017.

10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. Conheça as medidas. Disponível em:

. Acesso em: 05 de nov. 2017.

BRASÍLIA-DF. Assembléia Legislativa. Projeto de Lei 4.850/2016. PROJETO DE LEI N.º 4.850, DE 2016.Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio