O processo do trabalho como instrumento do direito do trabalho

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a primazia do conteúdo sobre a forma...”.

O segundo subitem fala da racionalidade e método no processo trabalhista

A racionalidade do processo trabalhista consiste em citação por notificação postal, audiência de conciliação, procedimento oral, simplicidade, limitação de recursos, entre outros que o tornam mais fluido que foram albergadas pelo novo CPC.

Os autores reconhecem que o empregado esta hipossuficiente ante o empregador e por isso necessitam de um amparo estatal a fim de equilibrar essa desigualdade e por isso há a “postura assistencial do juiz” em relação a parte fraca, com a finalidade de promover esse direito social que é buscado, uma vez que o empregador já possuía o poder de ‘autotutela’, visto que pode despedir o empregado, descontar salários, etc., ou seja, o empregador satisfaz a sua vontade de forma imediata enquanto o empregado necessita de pronunciamento judicial, em geral, após segundo grau de jurisdição para poder exercer seus direitos até então violados.

O terceiro subitem pondera sobre a radicalidade do artigo 769 da CLT

Os autores se dizem acusados de serem radicais ante a posição de não utilizar o novo CPC como forma subsidiária a CLT em nenhum ponto e discorrem acerca do que é ser radical ou ponderado, visto que o novo CPC, na visão dos autores, é muito liberal e demonstra uma tendência do processo civil ante as peculiaridades do processo do trabalho o torna ímpar em relação aos demais ramos do direito, em especial com relação ao processo civil, sendo que este começara, no código de processo civil de 1939, o primeiro nacionalmente unificado, de forma menos engessada com excesso de regras e que mais se aproximava com a lógica trabalhista, ou seja, maior uso da oralidade no processo, uma forma mais simplificada e esse código teve reflexos na posterior Consolidação das Leis Trabalhistas m 1943, sendo que os a evolução do processo civil o afastou do processo trabalhista.

O livro em análise traz várias fontes confiáveis que dão sustentação ao que é defendido e, essas fontes que vão desde leis até documentos oficiais são suficientes para provar que o que a visão dos autores sobre o tema tem bases sólidas, a começar pelos regulamentos acerca da relação trabalhista e formas de aplicação (ou não), esta quando federações de indústria questionam sobre a aplicação e real fiscalização dessa lei em determinados locais e chegam ao ponto de requerer que a lei deixe de ser cumprida, isso escrito em documentos que se pode comprovar a autenticidade. Uma outra fonte utilizada é um livro ‘o novo código de processo civil e seus reflexos no processo do trabalho’ em que um dos autores deste livro aqui analisado é citado pelo autor Elisson Miessa.

3. AVALIAÇÃO:

Embora a minha não preferência pelo direito trabalhista, a leitura do capítulo desse livro foi muito produtiva e me fez refletir melhor sobre o processo e direito do trabalho e suas peculiaridades que, só quem convive diariamente com ele, conhece.

O capítulo analisado é bem consistente na maior parte e é uma boa consulta ao público, porém não ao público em geral, mas a quem pretende atuar na área trabalhista ou mesmo um pesquisador, por mostrar um direito e um processo um pouco diferente do usual, falo do processo civil que é o mais utilizado, em vista da abrangência da totalidade da população em seus diferentes aspectos.

Em poucas páginas os autores conseguem fazer o leitor se inteirar da evolução do direito do trabalho brasileiro e saber diferenciá-lo do processo comum, algo que só quem vive essa realidade saberia escrever tanto conteúdo em poucas palavras.

Não tenho condições de comprovar acerca da originalidade dos assunto abordados neste livro, visto minha ignorância nesse assunto e mesmo no processo trabalhista, pois não é minha área de maior interesse, mas isso demonstra apenas a minha vocação por outras áreas do direito em detrimento da trabalhista, não se trata de preconceito, visto que é algo bem importante e por isso mesmo, melhor que fique com futuros advogados que saberão melhor lidar com esse ramo do direito do que eu.

A obra em si é relevante, não só pelos autores, juízes do trabalho que labutam há diversos ano, com sólida formação e currículos que demonstram a atuação e conhecimento, mas pela forma como é apresentado, conteúdo claro e conciso o suficiente para tornar a leitura fácil e ao mesmo tempo complexa, visto que trata profundamente de temas sensíveis que é a relação trabalhista, em especial quando há ruptura dessa relação e o direito é acionado para regular e reequilibrar forças díspares.

O conteúdo é farto em defesa do direito trabalhista na sua essência e critica as tentativas legislativas que tentam desfigurar o caráter informal (mas não parcial) da justiça do trabalho e assim o conduzir para um viés mais liberal como é o processo