O Processos Civil

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- Na forma retira oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta

- Na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data de audiência

- De instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data de audiência

- Na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data de audiência

- De instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data de audiência

6ª) Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz:

- Mandará intimar o réu para apresentar contrarrazões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão

- Poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão

- Não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contrarrazões, concorde com o autor

- Negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento

- Mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente

7ª) Com relação aos princípios fundamentais dos recursos, assinale a opção correta:

- O princípio do duplo grau de jurisdição, por ser de aplicação ilimitada, não sofre exceções

- Em respeito ao princípio da proibição da reformatio in pejus, a prescrição do direito do autor, se não manifestada pelo réu em seu recurso, não pode ser conhecida de ofício pelo tribunal julgador

- Se o autor recorrer da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, objetivando sua cassação e, posteriormente, julgamento da lide em seu favor, nada obsta a que o tribunal julgue improcedente o pedido formulado na inicial sem que isso venha a ferir o princípio da proibição da reformatio in pejus

- É possível a interposição de recursos de agravo e de apelação no caso de a sentença que resolve em uma mesma relação processual conter uma parte agravável – na qual se decidiu questão incidente – e outra apelável – na qual se decidiu a lide

- Pelo princípio da taxatividade, consideram-se recursos aqueles designados por lei federal ou criados pelos tribunais brasileiros

8ª) A BR S/A é ré em procedimento sumário, com pedido indenizatório, por danos morais e materiais decorrente de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação oral em audiência, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos alegados pelo autor. O magistrado que preside o processo indefere as provas requeridas, aduzindo que a prova material carreada aos autos é suficiente para formar o seu convencimento e profere sentença em audiência julgando procedente in totum o pedido formulado. Não houve interposição de agravo por parte da BR S/A. Nesse contexto,

- Deveria ser retido o recurso de agravo

- Seria agravo de instrumento o recurso adequado

- Caberia agravo interno

- Seria cabível agravo regimental

- Não caberia agravo

9ª) Quanto aos recursos cíveis:

I – o interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência

II – o recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contrarrazões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária

III – a desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese

IV – o prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes

V - Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento

Para responder a esta questão, use a seguinte chave:

- I, II e V estão corretas

- I, III e IV estão corretas

- I, IV e V estão corretas

- II, III e IV estão corretas

- II, III e V estão corretas

10ª) Analise as afirmativas sobre agravo de instrumento:

I - O agravo de instrumento é recurso cabível contra decisão judicial que exclui um dos litisconsortes do feito

II – só é cabível agravo de instrumento da decisão que recebe apelação intempestiva

III - A decisão que deixa de receber apelação em função de súmula impeditiva de recurso é atacada por agravo de instrumento

IV – interpõe-se agravo de instrumento das decisões interlocutórias, proferidas em audiência de instrução e julgamento, devendo o mesmo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas as razões do agravante

V – a decisão que converte agravo de instrumento em agravo retido é atacada por agravo interno dirigido ao Pleno do Tribunal

São corretas APENAS as afirmativas

- I e III

- IV e V

- I, II e IV

- II, IV e V

- III, IV e V

11ª) Não é cabível agravo de instrumento contra decisão:

a) suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação

b) que não admitir apelação

c) que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução

d) que denegar efeito suspensivo à