O Processo Penal

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se pode basear apenas com o interrogatório feito aos policias na fase do inquérito , e sim com a necessidade de outras provas que evidenciam que a “substância” encontrada seja pertencente ao investigado. Ao que foi evidenciando, não há nenhuma testemunha ou outra prova encontrada nos autos do inquérito que façam chegar que a substância seja realmente do João da Silva.

Com tudo, foi imputando ao investigado o crime de falsa identidade, quando ao fazer reconhecimento de seus dados pessoais, usou a identidade de seu irmão. Diante dos fatos, é possível notar que o mesmo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse princípio encontra-se na constituição federal no artigo O inciso LXIII, artigo 5º.

Diante dos fatos expostos, fica evidenciado que o réu é primário, e que as provas demonstradas são ineficazes e incompletas, pois não há uma prova que faça chegar a conclusão dos fatos narrados. Dessa forma gerando dúvida nos autos fica obrigatoriamente absolver o acusado. Portanto analisando as provas, as testemunhas, pede-se a revogação da prisão em flagrante, artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal.

III- Dos Pedidos

I- Que o Acusado seja ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, diante o artigo 397 do código de Processo Penal, pois os fundamentos e as provas não são suficientes para a condenação do mesmo.

II- Revogação da PRISÃO PREVENTIVA, pois não se encontra motivos que subsista a prisão do acusado, pois não gera nenhum problema aos requisitos, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a lei penal, pois o mesmo se compromete em comparecer para prestar esclarecimentos quando solicitado.

III- Da mesma forma, pede-se medidas cautelares, expressa no artigo 282 do código de processo penal.

Pede Deferimento

Tubarão, dia 23 de maio de 2016