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O ESTATUTO DO IDOSO

Por:   •  23/6/2021  •  Trabalho acadêmico  •  1.755 Palavras (8 Páginas)  •  91 Visualizações

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INSTITUTO ENSINAR BRASIL

REDE DOCTUM DE ENSINO

JULIANA DOS SANTOS

MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS

MACIELY ARCHANGELO APELFELER MIELKE

ESTATUTO DO IDOSO

SERRA

2021

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

REDE DOCTUM DE ENSINO

JULIANA DOS SANTOS

MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS

MACIELY ARCHANGELO APELFELER MIELKE

ESTATUTO DO IDOSO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil VI. Área de concentração: Direito de Família.

Prof.º Me. Iana Soares de Oliveira Penna.

SERRA

2021

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo abordar o sobre o Estatuto do Idoso, que é trazido pela Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Destarte, tem-se que Estatuto amparado por Princípios, os quais serão trazidos no primeiro capítulo do presente estudo, ..... Neste viés, no segundo capítulo e seguintes, estabelecidos direitos e garantias por meio do Estatuto do Idoso, este trabalho ocupa-se por trazer acerca dos alimentos aos idosos, em consonância ao presente estudo. Por derradeiro, finaliza-se o presente trabalho abordando as principais inovações contidas no Estatuto do Idoso e que são demasiadamente relevantes a esse grupo social tão valioso e carente de dignidade. Espera-se que este artigo contribua com o debate sobre Estatuto tão relevante à sociedade mundial, vez que garante direitos inerentes aos idosos, garantindo a estes a condição de continuar vivendo com qualidade e fazendo uso de todas as suas potencialidades, direitos estes assegurados legalmente pela figura do Estatuto do Idoso.

Palavras-chave: Estatuto; Idoso; Princípios; Alimentos; Inovações.


SUMÁRIO

  1.  INTRODUÇÃO  4
  2.  OS PRESSUPOSTOS/PRINCÍPIOS DO ESTATUTO 4
  3.  ALIMENTOS NO ESTATUTO 6
  4.  PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO ESTATUTO 0
  5.  CONCLUSÃO0

REFERÊNCIAS0

  1. INTRODUÇÃO

A expectativa de vida brasileira e mundial vem aumentando cada vez mais. Diante desta longevidade, defender os direitos dos idosos é defender o próprio futuro e os próprios direitos.

O presente trabalho tem por objetivo abordar o Estatuto do Idoso, instrumento este instituído pela Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, a qual representa um amparo legal à dignidade dos idosos.

Destarte, tem-se que Estatuto é respaldado e orientado por Princípios, os quais serão trazidos no primeiro capítulo do presente estudo, sendo eles o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o princípio da solidariedade.

Neste viés, no segundo capítulo, sendo estabelecidos direitos e garantias por meio do Estatuto do Idoso, este trabalho ocupa-se por trazer acerca dos alimentos aos idosos, consonante ao presente estudo.

Por derradeiro, finaliza-se o presente trabalho abordando as principais inovações contidas no Estatuto do Idoso e que são demasiadamente relevantes a esse grupo social tão valioso e carente de dignidade.

Espera-se que este artigo contribua com o debate sobre referido Estatuto, cujo traz relevância à sociedade, principalmente ao grupo formado pela terceira idade, vez que garante direitos inerentes aos idosos, garantindo a estes a condição de continuar vivendo com qualidade e fazendo uso de todas as suas potencialidades, sendo estes assegurados legalmente pela figura do Estatuto do Idoso.

  1. OS PRESSUPOSTOS/PRINCÍPIOS DO ESTATUTO

O envelhecimento da população, considerado por uma perspectiva global, é uma demanda da contemporaneidade. Segundo Costa (2016, p.216), compreender esse cenário é considerar que “a longevidade é uma conquista da humanidade nos últimos séculos, resultante das descobertas científicas e tecnológicas que celebram o avanço da sociedade do conhecimento”.

O Estatuto do Idoso representa uma grande conquista para os idosos, que são as pessoas com 60 anos ou mais, na medida em que respalda e garante seus direitos na sociedade, uma vez que o tempo passa e as limitações desse grupo social é estabelecida naturalmente.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (2003),

O número global de pessoas idosas – com 60 ou mais anos de idade – está projetado para aumentar de 962 milhões em 2017 para 1,4 bilhão em 2030 e 2,1 bilhões em 2050, quando todas as regiões do mundo, exceto a África, terão quase um quarto ou mais de suas populações com 60 anos de idade ou mais. Em 2100, o número de pessoas idosas pode alcançar 3,1 bilhões.

Nessa perspectiva, é válido mencionar que:

Uma sociedade para todas as idades possui metas para dar aos idosos a oportunidade de continuar contribuindo com a sociedade. Para trabalhar neste sentido é necessário remover tudo que representa exclusão e discriminação contra eles (ORGANIZAÇÃO... 2003).

A inclusão social dos idosos, através de estatutos, práticas sociais, educação e outras políticas que permitam prevenir e extinguir preconceitos estigmatizados à essa população garante evolução social e o envelhecimento com qualidade.

O Estatuto do Idoso é a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e destina-se à promoção da garantia de dignidade da pessoa idosa. Após seis anos de espera, foi sancionado na data em que é comemorado o Dia Internacional do Idoso.

No que tange aos princípios norteadores do referido Estatuto, tem-se que os princípios constitucionais impulsionaram os legisladores, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da igualdade.

O Estatuto do Idoso surgiu em meio às necessidades da população, que precisava de um ordenamento que sistematizasse, apresentasse diretrizes e garantisse direitos básicos para os cidadãos da terceira idade, cujo contingente populacional vinha crescendo.

Neste viés, no primeiro artigo, o Estatuto define e identifica seus destinatários, no caso, os idosos. Observa-se: “Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

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