O Direito Alternativo e a Questão da ética na advocacia

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É nesse ambiente de uso do direito e aliciação de advogados em causas coletivas que se implanta o caso representativo da ONG Themis. O instituto tem como característica a assessoria jurídica e a tradução da “causa política” arrolada ao movimento feminista para o espaço judicial. Insere-se num contexto mais amplo de “detonação de ONGs feministas”, que acontece na América Latina na década de 1990.Segundo Alvarrez(1998), militante feminista, pode-se opor ONGs mais “aptas

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tecnicamente, transnacionalizadas e profissionalizadas “, que captam uma sabedoria especializado sobre as “questões conexas a mulheres e que oferecem consultoria a órgãos estatais’, a outro tipo de organização que se volta para a “mobilização política e a luta por direitos”.

A analogia com os ‘movimentos críticos do direito” e com outras associações de juristas mantém a atributo de reivindicar “um espaço na agenda para os temas de gênero e raça”, além da construção de um “campo conceitual” que articule “gênero e direito”. A articulação com outras associações de profissionais do direito, principalmente juízes e promotores públicos, abrange o reforço de redes que se estabelecem de maneira informal entre “amigos” e “simpatizantes da causa”. Entretanto que compreendem professores de direito, advogados e juízes ligados ao “movimento do direito alternativo”.

ÉTICA

Conforme Cortella (2010, p.106-110), a ética é o conjunto de princípios e valores da nossa conduta na vida junta, na vida em condomínio. É aquilo que orienta os seres humanos no que concerne à capacidade de decidir, julgar e avaliar, pressupondo, portanto, liberdade.

Nesse ponto de vista, narra que enquanto o exercício material da conduta no dia a dia chama-se conduta moral, a ética consiste nos princípios que guiam essa aludida conduta, habitando, assim, mais no campo teórico. Alerta ainda que:

Não existe “falta de ética”. Essa expressão é equivocada, talvez o que se queira dizer é: “Isto é antiético”, algo contrário a uma ética que esse grupo compartilha e aceita. Posso dizer que um bandido tem ética? Posso. Ele tem princípios e valores para decidir, avaliar, julgar. O que eu posso dizer é que a ética que ele tem é contrária à minha e à sua. Então, é antiético. Não confunda aético – isto é, aquele a quem não se aplica a questão da ética – com antiético (CORTELLA, 2010, p. 109).

Declara o autor que, diversamente dos outros animais que são conduzidos pelo instinto, correspondendo a regras que são anteriores e superiores a eles, o homem é dotado de autonomia, agindo por reflexão, por decisão, por juízo, e avança certificando que esse conjunto de princípios e valores é usado para responder as três grandes perguntas da vida humana: Quero? Devo? Posso? E chega a afirmar que:

Existe episódios que eu quero, mas não devo. Há coisas que eu devo, mas não posso. Há coisas que eu posso, mas não quero. Quando você tem paz de espírito? Quando tem um pouco de felicidade? Quando aquilo que você quer é o que você deve e o que você pode. Todas as vezes que aquilo que você quer não é aquilo que você deve; todas as vezes que aquilo que você deve não é o que você pode; todas as vezes que aquilo que você pode não é o que você quer, você vive um conflito, que muitas vezes é um dilema (CORTELLA, 2010, p. 106).

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Na mesma linha de compreensão, Leonardo Boff (2003) assevera que há muito conflito acerca das contradições entre o que é ética e o que é moral, clareando que na linguagem comum e mesmo culta, ética e moral são sinônimos, razão pela qual se diz: "aqui há um problema ético" ou "um problema moral".

Segundo o autor, com isso distribuímos um juízo de valor sobre alguma prática pessoal ou social, se boa, se má ou duvidosa. Diz ainda que:

[...] percebemos que ética e moral não são sinônimos. A ética é parte da filosofia. Considera concepções de fundo, princípios e valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa é ética quando se orienta por princípios e convicções. Dizemos, então, que tem caráter e boa índole. A moral é parte da vida concreta. Trata da prática real das pessoas que se expressam por costumes, hábitos e valores aceitos. Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores estabelecidos que podem ser, eventualmente, questionados pela ética. Uma pessoa pode ser moral (segue costumes) mas não necessariamente ética (obedece a princípios). (BOFF, 2003).

Constata-se, que tendo por base os pensamentos dos ilustres autores, pode-se determinar ética como o conjunto de princípios e valores que guia a convivência entre pessoas e sociedades, orientando os seres humanos no que concerne à capacidade de decidir, julgar e avaliar acerca do exercício prático de determinada conduta, de sorte a oferecer respostas às três grandes perguntas da vida humana: Quero? Devo? Posso?

DILEMA

Nas lições de Cortella (2010, p. 107-111) ocorre o dilema quando é preciso que alguém decida “sim ou não”, mas esse alguém que tem que decidir quer os dois, sendo apenas uma das opções, entretanto, eticamente correta. Chega a exemplificar o autor com a hipótese de um empresário que para evitar a diminuição da produção em sua usina e a redução da sua lucratividade precisa desembaraçar no porto uma determinada peça, sendo que, se for seguido o trâmite normal do desembaraço, essa peça essencial não estará liberada antes de seis meses.

Entretanto, existe a chamada “taxa de facilitação”. Diante do caso que apresenta, nos lança a seguinte pergunta: pagar ou não pagar a propina? Diz que, pode-se pagar e começar a criar um mau hábito nessa área, ou, então, pode-se dar um basta e assumir o risco.

Com a perceptibilidade que lhe é peculiar, assegura o citado filósofo que a lógica que alguns usam para rebater o questionamento proposto é a necessidade de criar futuro, supondo eles que “esse sistema de apodrecimento das relações de negócio cada dia aumenta mais e, num determinado momento, vai desabar”.

Afirma que os dilemas que nós vivemos serão mais facilmente superados quanto mais sólidos forem os princípios que tivermos e a preservação da integridade que desejamos.

Na seara dessa solidez dos princípios