O Dever Moral e os Imperativos Kantianos

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Tendo-se como base essa capacidade de escolha das pessoas com relação às suas atitudes, Kant formulou uma concepção de dever moral que o torna praticável por todo e qualquer indivíduo dotado de razão, além de tê-lo tornado também algo universal. Para tanto, afastou desse conceito de moralidade a influência de variáveis como as consequências das ações, sua relação com a religião, o sentimento dos indivíduos quanto à sua execução e suas intenções ao praticá-las, além de ter feito necessário que só se agisse com base em ações que pudessem ser aplicadas a todo e qualquer indivíduo em uma dada circunstância.

- OS MOTIVOS E AS CONSEQUÊNCIAS DAS AÇÕES: EM QUE É BASEADA UMA AÇÃO MORAL?

Tratando-se da moral kantiana, o filósofo defende que a moralidade está relacionada aos motivos que levam as pessoas a praticarem suas ações, e não às suas consequências. Nesse sentido, independente das consequências que determinada ação possa ter e sua influência na forma de agir do indivíduo, essa ação só é moral se o motivo que levou ao seu exercício for o cumprimento do dever moral.

Para melhor entendimento dessa ideia, tem-se um conhecido exemplo de Kant em que um comerciante, tendo a oportunidade de cobrar mais caro por um produto ao vendê-lo a uma criança, opta por não fazê-lo por haver a possibilidade de outras pessoas ficarem sabendo de sua atitude e seu comércio ser prejudicado. A partir desse exemplo, pensa-se que o comerciante, não roubando da criança, agiu conforme a moralidade. Entretanto, a ação do comerciante de cobrar o valor normal da criança em si não foi uma ação moral, pois foi pautada na consequência de seu negócio ser afetado, e não na consciência de que é um dever moral seu não enganar aos outros.

- A RELIGIÃO E O DEVER MORAL

Para Kant, o dever moral independe também de valores religiosos, além de que uma ação não é moral se realizada com o objetivo de receber em troca algum benefício ou recompensa divina, espiritual ou de qualquer outra natureza relacionada à religião. À vista disso, considerando, por exemplo, a doutrina cristã, se determinada pessoa ajuda outra ou busca fazer o certo porque acredita estar agradando a Deus e que, por consequência, irá para o paraíso após sua morte, mesmo que essa pessoa esteja agindo de acordo com a moralidade, sua ação não é moral, pois se trata de um meio para se conseguir determinado fim, e não o cumprimento de um dever moral que, por sua razão e consciência, ela sabe ser o certo a ser feito.

- O SENTIMENTO E O DEVER MORAL

Enquanto alguns filósofos valorizam os sentimentos frente às atitudes humanas, Kant apresenta uma perspectiva contrária: o dever moral não necessariamente condiz com os sentimentos das pessoas ao cumpri-lo. Pode-se dizer, em um comparativo, que enquanto para Aristóteles um indivíduo era verdadeiramente virtuoso quando sempre tinha os sentimentos apropriados e fazia a coisa certa em função desses sentimentos, para Kant tais emoções apenas obscurecem o problema, não sendo possível saber se a pessoa realmente fez o certo ou se pareceu fazê-lo, além de que os sentimentos também podem se apresentar como um obstáculo ao cumprimento do dever moral.

Um exemplo que pode ajudar a assimilar esse princípio se constitui no possível seguinte acontecimento: um indivíduo depara-se com uma pessoa ferida e, por compaixão, a ajuda e chama o resgate. Poder-se-ia pensar que esse indivíduo, ao ajudar o outro por piedade, estava praticando uma ação moral, mas para Kant essa solidariedade é irrelevante à moralidade de uma ação, pois é relativa ao caráter do indivíduo, e não ao que é certo ou errado. Logo, quem faz o certo não o faz simplesmente em virtude da forma como se sente, e sim em função do fato de saber ser seu dever agir daquela forma, pois é o que todos fariam naquela mesma situação.

Nesse sentido, ao mesmo tempo em que determinadas pessoas sentem sentimentos considerados nobres como amor, compaixão e piedade ao praticar boas ações, outras poderiam apresentar sentimentos de aversão à sua realização, mas mesmo inclinadas ao não cumprimento do dever moral em função de suas emoções, devem reconhecê-lo e fazê-lo. Dessa maneira, as escolhas devem ser fundamentadas na razão, pois ela dá ao indivíduo o seu dever independente da forma como ele, porventura, se sinta com relação às circunstâncias em que se encontra.

- A INTENÇÃO E O DEVER MORAL

Outra característica da ação moral é que ela não depende da intenção do indivíduo. A questão é que muitas vezes as pessoas são julgadas, negativa ou positivamente, pelo que estavam tentando fazer, e não pelos resultados de seus feitos em si. Para Kant, porém, ter boas intenções não é o suficiente para que uma ação possa ser considerada moral.

Para que se possa ter uma melhor compreensão dessa teoria kantiana, tem-se como exemplo a seguinte situação: uma pessoa recebe em sua casa um amigo que diz estar sendo perseguido por um assassino e o permite que se esconda em sua casa. Um tempo depois, bate em sua porta o suposto assassino e a pessoa mente dizendo que o amigo foi para o parque. Nesse caso, poder-se-ia concluir que a pessoa que mentiu praticou uma ação moral, pois salvou a vida do amigo. Todavia, se o amigo tivesse realmente ido para o parque sem a pessoa ter visto, ela seria, até certo ponto, culpada pelo seu assassinato, mesmo tendo tido a boa intenção de protegê-lo.

- AS MÁXIMAS UNIVERSALIZÁVEIS

Kant também defendia que só devemos agir com base nas máximas universalizáveis. Uma máxima é o princípio subjacente, o motivo pelo qual se pratica uma ação, sendo uma máxima universalizável aquela aplicável a todas as pessoas naquela mesma situação. Por conseguinte, os indivíduos não deveriam criar defesas próprias para justificar suas atitudes, e sim indagar se seria possível que todas as pessoas fizessem o mesmo nas mesmas circunstâncias.

Aproveitando-se o exemplo exposto no Item 2.3, em que a pessoa mente para tentar proteger o amigo de um possível assassinato, tem-se sob essa lógica kantiana que o ato de mentir jamais poderia ser considerado uma máxima universalizável, pois é impossível criar um princípio moral em que as pessoas pudessem mentir quando lhes fosse conveniente ou quando estivessem dotadas de boas intenções. Para Kant, não se deve mentir sob nenhuma circunstância, sendo que todos têm o dever absoluto de sempre dizer a verdade.

Outro exemplo utilizado