O Curso de Direito Constitucional

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art. 69, consolidou seis modos de aquisição, confundindo nacionalidade e cidadania, a mais citada é a Carta Magna de 1937, a qual admite em linhas gerais os preceitos da Constituição de 1934, onde há um capitulo titulado como “ Da Nacionalidade e da Cidadania”.

O Decreto Lei nº 389, de 25 de abril de 1938 regula o problema acerca da aquisição, perda da nacionalidade, suspensão e perda dos direitos políticos e naturalização.

Para finalizar, são considerados brasileiros, apenas os natos que são os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, constante na Emenda de revisão nº 3/94, art. 12, inciso 4º, I, onde significa que deve exercer atividade nociva ao interesse nacional e os natos quanto naturalizados se adquirir outra nacionalidade vai depender da legislação do seu Estado, bem como, por conseqüência, terá uma dupla nacionalidade, sendo que terá que exercer seus direito civis em estado estrangeiro.

6 METODOLOGIA

O método em que será utilizado neste projeto será dedutivo, partindo do principio da nacionalidade e sua aplicação perante os estrangeiros.

6.1 Técnicas de pesquisa

A técnica de pesquisa que utilizaremos é a documental indireta, onde buscaremos nos autores suas definições, direitos e aspectos de dupla nacionalidade.

7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves,1934 – Curso de Direito Constitucional – 30 ed. Ver. E atual – São Paulo: Saraiva, 2003.

Ferreira, Pinto, 1918 – Curso de Direito Constitucional – 10 ed. Ampl. E atual. De acordo com as Emendas Constitucionais e a Revisão Constitucional – São Paulo: Saraiva, 1999.

Fachin, Zulmar – Curso de Direito Constitucional – 5. ed. Ver., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: FORENSE, 2012.