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O Conceito de soberania como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele

Por:   •  27/6/2018  •  906 Palavras (4 Páginas)  •  423 Visualizações

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- Qual é a opinião de Bodin em relação à distinção entre formas boas e más de governo?

O principal argumento de Bodin é o de que se tivéssemos que distinguir as constituições com base nos defeitos que apresentam e suas qualidades, o número de categorias resultante seria infinito. A classificação dos Estados com base em qualidades e defeitos levaria a uma casuística tão ampla que a impossibilitaria qualquer tentativa de ordenação sistemática.

- Explique a distinção entre Estado e governo.

Embora não se encontre uma clara definição do que Bodin entende por governo, fica evidente que, enquanto a forma de Estado é estabelecida a partir do número de pessoas que detém o poder soberano, a forma de governo é determinada pela maneira como esse poder é exercido. Na reflexão de Bodin, um Estado monárquico pode ter um governo popular, se o monarca permitir que todos os cidadãos participem das magistraturas e dos cargos públicos, ou um governo aristocrático, se permitir apenas a participação de um pequeno grupo – os mais ricos, mais sábios, mais virtuosos; do mesmo modo, o Estado aristocrático pode ser governado de forma democrática ou aristocrática; e o Estado democrático pode ter um governo democrático ou aristocrático.

- Explique o conceito de monarquia despótica.

De modo não diferente do aristotélico, Bodin considera como elemento característico do despotismo a relação senhor-escravo. Déspota é o que governa o povo como um senhor dirige seus escravos. O que muda, com relação a Aristóteles, é a justificação do poder despótico: na Política, Aristóteles não hesitara em falar em povos naturalmente servis, seguindo sua teoria da diferença natural entre senhores e escravos. A justificação de Bodin é diferente: ele se refere ao déspota como aquele que se assenhoreou dos próprios súditos “pelo direito das armas e da guerra justa”.

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