Conceito de Estado e Estado do Bem Estar Social

...

O primeiro tipo de poder se relaciona às normas do regime, estabelecidas de forma racional. O segundo se fundamenta no respeito às instituições ou pessoas consagradas pela tradição. Por fim, o terceiro encontra legitimidade nas qualidades pessoais do chefe.

Em resumo, Weber classifica dois elementos essenciais na concepção de Estado: a autoridade e a legitimidade.

Roosevelt Brasil de Queiroz, em sua obra intitulada “Formação e Gestão de Políticas Públicas” afirma que o Estado é um “contrato social que os homens fazem entre si e no qual cada um cede uma parte de sua liberdade, para que este possa regular as relações entre eles, e, assim, prover a prosperidade de todos” (QUEIROZ, 2012).

Ainda para Roosevelt, o Estado está em constante adaptação. Isso ocorre para que ele se adeque às novas exigências que passam a ser requeridas pelas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais.

Após a compreensão do conceito de Estado, faz-se necessário refletir acerca do chamado Welfare State, ou Estado do Bem-Estar Social. Este modelo de Estado teve como origem a Inglaterra e alcançou seu apogeu após a Segunda Guerra Mundial, durando até os anos 70 do século passado. Ele se opôs ao modelo de Estado liberal, dominante por todo o século XIX e início do século XX.

O Welfare State teve sua fundamentação teórica com o economista John Maynard Keynes. Para Keynes, o Estado deve exercer um papel de liderança na promoção do bem-estar material e na regulação da sociedade civil. Em outras palavras, ele deve ser o agente mantenedor de toda a vida e saúde social, política e economia do país, além de garantir serviços públicos de qualidade e proteção à população.

O histórico desse modelo de Estado remete à Europa, que vivia o advento da Revolução Industrial. Com o industrialismo, surgiu a chamada divisão social do trabalho, que gerou um crescimento do individualismo em relação à sociedade. Nesse contexto, o pensamento keynesiano caiu como uma luva quando sugeriu a criação de políticas sociais que amenizassem as dificuldades das diferentes classes sociais.

Os princípios defendidos pelo Estado do Bem-Estar Social são a garantia de renda mínima às famílias, segurança ao indivíduo desde o seu nascimento até a sua velhice e morte, educação em todos os níveis, assistência médica gratuita, auxílio ao desempregado e garantia de serviços sociais de qualidade a todos os cidadãos.

Quanto às teorias que explicam o surgimento do Welfare State, alguns autores afirmam que ele é fruto do conflito de classes e da expansão da classe trabalhadora, que exigia seus direitos. Outros autores apontam o Estado do Bem-Estar Social como uma resposta à crescente demanda por segurança socioeconômica, em especial para as famílias trabalhadoras.

3. CONCLUSÃO

Com o desenvolvimento desse trabalho, foi possível compreender como a concepção de Estado é entendida através de perspectivas diferentes. O estudo desse ente juris-político é essencial para o entendimento da sociedade, das suas relações e, sobretudo, da história política no contexto em que estamos inseridos.

Nota-se, pela análise dos teóricos trabalhados, que os ideais de igualdade jurídica, autoridade e legitimidade do poder são os pilares do Estado Moderno e que ele, como aponta Roosevelt Brasil de Queiroz, se adapta ao cenário social e econômico do qual faz parte.

Pode-se observar ainda que, nos dias atuais, apesar das noções de cidadania e de direito, falta a concretização do bem-estar social. É aí que entra a importância de se conhecer a história do Welfare State. Importa entender que mesmo com a influência maçante do Neoliberalismo na atuação estatal, devem ser preservados os interesses coletivos que garantem ao povo políticas sociais de qualidade.

REFERÊNCIAS

IRMÃO, Lorena; SANTOS, Josué Silva. Estado Nacional: Perspectivas para um novo debate. Revista Polidisciplinar Eletrônica da Faculdade de Guairacá, Paraná, v. 03, ed. 02, 2011.

JUNIOR, Antonio Gasparetto. Estado de bem-estar social. Disponível em . Acesso em 14 de junho de 2016.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

QUEIROZ, Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.

WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Editora UNB, 1991.

...