Modelo de peça de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada

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a tutela provisória urgente, antecipada ou cautelar, aquele que demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, está mais que demonstrada a probabilidade do direito, levando-se em conta a prova produzida e tendo em vista que o proprietário, segundo o já citado art.1.297, CC, tem direito de ver delimitados os limites de seu imóvel, que foram indevidamente removidos pelo agravado.

O perigo de dano se justifica pelos efeitos que podem surgir da falta de delimitação dos terrenos. A propriedade é direito protegido constitucionalmente e a indefinição de seus limites é sempre danosa e tendente a provocar novos conflitos.

3.1. Da antecipação da tutela recursal

O agravante obteve decisão que negou seu pedido de antecipação de tutela para que fosse interrompida a obra do já mencionado aterro. A situação permanece gerando danos e com risco de danos ainda maiores e toda a prova de que a obra é nociva ao exercício da posse e definição dos marcos da propriedade do agravante já foram produzidas.

O art.1.019,I do CPC autoriza que o relator do Agravo de Instrumento antecipe os efeitos da tutela recursal. O art.300, CPC exige para a antecipação de tutela a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Levando-se em conta toda a prova colhida que demonstra a propriedade e posse do agravante, os serviços de aterro que soterraram os marcos e árvores entre os prédios limítrofes e o perigo de que as obras continuem gerando ainda mais danos, requer-se que o Douto relator se digne em conceder a antecipação da tutela recursal, determinando a interrupção das obras, assim como requerido na exordial do autor, ora agravante.

4. Requerimentos

Ante o exposto, requer o agravante:

4.1. Que seja o recurso conhecido, uma vez demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade;

4.2. Que seja o pedido de antecipação da tutela recursal deferido, no sentido de determinar que o agravado interrompa os serviços de aterramento;

4.3. Que seja, no mérito, provido o recurso, modificando a decisão proferida pelo juízo a quo, confirmando a antecipação da tutela recursal para que se interrompa as obras de aterramento;

4.4. A intimação da agravada para que responda ao recurso no prazo legal.

5. INFORMAÇÕES

Informa, o agravante:

5.1 Que estão constituídos nos autos do processo os seguintes advogados (nomes, endereços e números de inscrição na OAB), em conformidade com art.1.016, IV, do CPC;

5.2 Que o presente instrumento é formado a partir das seguintes cópias autênticas: da petição inicial, da contestação, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. (art.1.017, do CPC);

5.3 Que em 03 dias irá requerer a juntada aos autos do processo de cópia dessa petição de agravo e do comprovante de sua interposição e relação dos documentos que o acompanham, conforme dicção do art.1.018, do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

Local e data.

Advogado...

OAB n...