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Modelo de guarda e alimentos

Por:   •  22/4/2018  •  802 Palavras (4 Páginas)  •  134 Visualizações

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2.1) DOS ALIMENTOS

Sobre os alimentos, assegura o artigo 1694 do Código Civil:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Portanto, de acordo com o disposto no artigo mencionado, com ênfase no binômio necessidade-possibilidade, os requerentes pretendem a fixação a título de pensão alimentícia ao neto, no equivalente a 23% do salário mínimo vigente, no valor de R$204,40.

O valor será descontado em folha do INSS do genitor.

III - DO PEDIDO

Em face do exposto, requerem:

- Que seja homologado o pedido de modificação de guarda para que surta seus efeitos legais;

- Que sejam concedidos aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, por serem legalmente necessitadas, nos termos da Lei n. 1060/50 e o artigo 98 do NCPC, conforme declarações anexas;

- Seja intimado o Ilustre representante do Ministério Público;

- Que seja expedido de ofício ao INSS a procedência do desconto em folha do INSS, nitt n. de Antônio Tenório dos Santos, o equivalente a 23% do salário mínimo vigente, no valor de R$204,40.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$2,452. 80 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Dourados-MS, 01 de novembro de 2016.

FABIANA CORRÊA G. P. DE OLIVEIRA

Assistente NPAJ/UNIGRAN - OAB/MS 14.432

(assina digitalmente)

MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

LÚCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ANTONIO TENÓRIO DOS SANTOS

ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS

Acadêmica:

Alessa dos Santos Ribeiro (011.3434)

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