Inicial Processo Trabalho Rito Sumaríssimo

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Outrossim, requer a liberação das guias de seguro desemprego, sob pena de fixação de indenização substitutiva por este juízo, nos moldes de Súmula 389 do TST.

Requer também condenação da Reclamada em honorários advocatícios, em face do art,. 133 da CF, art. 20 do CPC e art. 22 da Lei 8.906/94, no percentual de 15% incidente sobre o valor da condenação, totalizando o valor de R$ ___________ ( _____________________________________________ ). Requerendo, ademais, que incida no caso em tela a multa do art.477, § 8º da CLT sobre os valores de sua última remuneração, ou seja, de R$ ___________ ( _________________________________________ ).

Ademais, requer a incidência de juros e correção monetária nos termos da Lei, observada a data do ajuizamento da ação, a calcular.

DOS REQUERIMENTOS

Requer o reclamante, seja concedido o beneficio da assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 790 § 30 da CLT, consoante declaração anexa.

Face ao acima exposto, requer seja a reclamada, notificados para comparecer a audiência designada nos termos do artigo 844 da CLT, ou seja, sob pena de revelia e confissão, podendo apresentar, se desejar, contestação.

Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial prova documental, depoimento pessoal e prova testemunhal.

Pedir a realização de perícia técnica visando à caracterização de condições perigosas nas atividades do reclamante. Para que sejam detectadas as condições de risco, imputando assim, o adicional de periculosidade, no qual corresponderá os pedidos das letras l à t..

Requer, por derradeiro, a procedência total da presente ação.

Dá-se a causa o valor de: R$ ___________________

Nesses termos, pede deferimento.

Porto Alegre, 20 de Abril de 2016.

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Alessandra Ramalho

OAB nº 00.000