Exercicio Responsabilidade Civil

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- quando a família é humilde, a pensão será em favor dos pais : o marco inicial sera 14 anos ( idade mínima laboral )

- dos 14 aos 25 sera valor cheio em cima do salario mínimo

- dos 25 ate a data provável da expectativa de vida dos beneficiários diminui-se pela metade, pois seria a data que o filho sairia de casa

- será fixado em relação a expectativa de vida dos pais

1.10 ( ) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica sucumbência recíproca.

- Hoje pelo novo CPC é verdadeira, porem existe uma sumula que prevê que nao implica sucumbência reciproca

1.11 ( V ) Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo. No caso é possível excluir a responsabilidade de Sandro em face de fato de terceiro visto que seu veículo foi lançado contra o de Ricardo servindo apenas como mero instrumento da ação do terceiro nada podendo fazer para evitar o prejuízo (OAB/Adaptada)

- existem duas teorias a serem aplicadas : teoria do sacrifício e teoria do corpo neutro

- se havia distancia razoável

- a teoria do corpo neutro é quando não ha força volitiva

- não há aqui conduta a ser imputada

1.12 ( V ) No arbitramento do dano moral é lícito ao juiz fixar o quantum indenizatório utilizando o princípio da lógica do razoável, segundo o qual a sanção deve ser proporcional ao dano, sem ensejar enriquecimento ilícito ou injustiça à parte lesada.

2. Com relação à Teoria da Responsabilidade Civil, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas, justificando sua resposta: (40%)

2.1 ( F ) José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso, extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor. (FCC)

O direito e o dever transmite-se com a herança

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2.2 ( F ) MARIA ao ultrapassar sinal vermelho, colidiu no carro de JOÃO no dia 20/01/2004, causando-lhe danos materiais. Em razão de se conhecerem com o acidente, João e Maria acabaram se casando em 10/01/2006, sem que Maria reparasse os prejuízos causados ao João. Após 9 anos de casados o casamento chegou ao fim, sendo declarado extinto judicialmente em 18/11/15. João indignado com a situação, resolveu cobrar o valor do prejuízo sofrido no acidente de 2004. Considerando a legislação vigente, João poderia ser indenizado ao provar a conduta culposa de Maria caso seu direito não tivesse sido fulminado pela prescrição.

Nao esta prescrito

A prescrição analisada aqui determina que so sera extinto o direito em 28/11/2016- sobrou 1 ano e 10 dias a partir da data d casamento, pois o casamento suspende o prazo. Fica 9 anos parado. Separou começa a contar a diferença do prazo

Art. 206, V. P.3

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2.3 ( F ) Filisbina, casada com Jairo, trai seu marido de forma pública e notória com Pedro. Jairo, incomodado com os apelidos atribuídos a sua pessoa e os rumores da infelidade da esposa, chega de surpresa em casa e presencia o ato de traição em seu próprio leito conjugal. Abalado, Jairo dissolve a sociedade conjugal e ingressa com ação indenizatória contra Filisbina e Pedro. Conforme posicionamento do STJ a respeito Jairo terá êxito na ação em face do constrangimento sofrido, bem como pela violação do dever legal de fidelidade, tanto por parte da esposa, quanto do seu cumplice que deveria zelar pela fidelidade alheia.

Amante nao paga. Amante nao tem dever de fidelidade

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2.4 ( V ) O ordenamento jurídico civil não distingue as consequências do sujeito que age com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou como dolo. A responsabilidade é a mesma quanto à fixação do dever de reparar o dano.

Verdadeira porque esta trabalhando a fixação do dever de indenizar

A fixação do dever de indenizar é feita sem analise da culpa especifica

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2.5 ( ) Na responsabilidade objetiva, o dever de reparar o prejuízo daquele que desemprenha atividade de risco independe da comprovação do dano, pois em razão do proveito da atividade o agente responderá pelo seu potencial danoso.

Na resp. Obj. Precisa fazer prova da conduta, dano e nexo

3. Analise e responda: (OAB) Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito. Com base no caso em questão, assinale a opção correta. (OAB)

A) Felipe indenizará as despesas comprovadamente gastas com o mês de internação