EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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2.3.2.1 ALIMENTOS LEGAIS OU LEGÍTIMOS....................................................................12

2.3.2.2 ALIMENTOS GRAVÍDICOS......................................................................................13

2.3.2.3 ALIMENTOS VOLUNTÁRIOS...................................................................................13

2.3.2.4 ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS..............................................................................13

2.3.3 QUANTO A FINALIDADE............................................................................................14

2.3.3.1 ALIMENTOS DEFINITIVOS OU REGULARES.......................................................14

2.3.3.2 ALIMENTOS PROVISÓRIOS.....................................................................................14

2.3.3.3 ALIMENTOS PROVISIONAIS...................................................................................14

2.3.4 QUANTO AO MOMENTO EM QUE SÃO RECLAMADOS........................................14

2.3.4.1 ALIMENTOS PRETÉRITOS.......................................................................................15

2.3.4.2 ALIMENTOS ATUAIS................................................................................................15

2.3.4.3 ALIMENTOS FUTUROS.............................................................................................15

3 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS..........................................................................................15

3.1 CONCEITO.........................................................................................................................15

3.2 PROCEDIMENTO..............................................................................................................15

3.3 MÉTODOS COERCITIVOS E EXECUTIVOS EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA.....16

3.3.1 PRISÃO CIVIL................................................................................................................16

3.3.2 PROTESTO......................................................................................................................17

3.3.3 DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO................................................................17

3.3.4 PENHORA.......................................................................................................................18

4 CONCLUSÃO......................................................................................................................20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................................21

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- INTRODUÇÃO

Os alimentos no âmbito do direito é um meio essencial para a vida digna de qualquer ser humano. Deste modo, a sua cobrança ou execução é meio justo e certo de garantir o recebimento daquilo que é necessário para a subsistência da pessoa, desde que haja a ordem de outrem a garantir tal provimento.

Comumente isto acontece por não haver o adimplemento voluntário da obrigação de prestar alimentos, e, vez que se trata de coisa necessária para a vida humana, a execução e o cumprimento de sentença visa a proteção do direito de receber aquilo que foi concedido judicialmente, e determinado que outro o faça.

Diante dos diversos casos em que o devedor de alimentos não cumpre com sua obrigação, o Código de Processo Civil se encarregou de entabular medidas assecuratórias do direito do alimentando em receber seus proventos. Portanto, buscou-se reunir dados, costumes e a própria lei com o propósito de responder ao seguinte problema: Quais são os métodos eficazes para obrigar o devedor de alimentos a arcar com sua obrigação?

Deste modo, vê-se que o objetivo da execução e do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil é, por força da lei utilizar métodos que levam ao devedor cumprir sua obrigação para que não lhe ocorra prejuízos patrimoniais e morais. Estes métodos são os principais objetos de estudo deste trabalho, sendo todos eles frutos da Lei, e presentes na extensão de seu texto.

Sabendo a importância do efetivo cumprimento, e, tendo em vista que os métodos anteriormente utilizados nem sempre eram eficazes, o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no ano de 2015, trouxe novas possibilidades de coerção para o adimplemento da condenação, tornando mais eficaz as medidas adotadas. Assim sendo, é importante para a sociedade a ciência de todos os métodos, bem como sua aplicabilidade, seu procedimento e suas inovações.

Para o desenvolvimento do presente trabalho, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas, baseando-se na eficácia da aplicação da norma na sociedade, ou seja, visando demonstrar a utilização em casos concretos e atuais do dia a dia.

O trabalho de conclusão de curso, elaborado no modelo de artigo científico estrutura-se em apenas dois capítulos além da introdução e conclusão, sendo estes subdivididos em subitens para sua melhor apresentação. No primeiro capítulo trata sobre os alimentos, o que são, quais são seus tipos e a quem se pode beneficiar, ou mesmo, a quem é destinado a cobrança; no segundo capítulo é abordado o cumprimento de sentença e a execução em si, trazendo seus conceitos, procedimentos e detalhadamente cada método coercitivo e medida executiva adotada, resultando o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre este tão importante e necessário assunto.

VC NÃO VAI FAZER OS PARÁGRAFOS?

2. ALIMENTOS

2.1 CONCEITO:

A pensão alimentícia, derivada dos alimentos, é o auxílio pecuniário mensal prestado a uma pessoa por aquele