Direito de antena em face do direito ambiental no Brasil

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De 1950 a 1960, a televisão desenvolveu-se como um novo e importante meio de comunicação de massa. Na década de 60, a televisão não era mais um veículo de feito de improviso e restrito a uma pequena camada da população, sendo certo que boa parte do país já estava coberta por redes de televisão, e a audiência aumentara consideravelmente.

Direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético.

Exercendo direito fundamental (art. 5º da CF), todo e qualquer brasileiro ou estrangeiro residente no país, tem direito à informação captada através de meios que utilizam o espectro eletromagnético, caso do radio e da televisão, podendo responder em face de eventuais agravos que venha sofrer, bem como receber indenização por dano sofrido, material ou a sua imagem, ou de ter violada, através das transmissões de radio ou televisão, sua intimidade, vida privada e honra. Assim, no Brasil passa ter função importantíssima: informar e formar a população através da educação em todos os níveis, respeitando os valores culturais e morais e observando sua realidade a partir do local em que exerce seu “direito à vida”. No final do século XX e inicio do século XlX, o legislador brasileiro conseguiu elaborar um sistema de equilíbrio, ao estabelecer um controle d conteúdo a ser observado nas programações de radio e televisão, dominadas que são pela propaganda comercial.

Quem capta transmissões de radio e televisão tem o direito de saber se esta diante de uma informação verdadeira ou fantasiosa, não podendo ser induzido a erro ou a se comportar de forma prejudicial à sua incolumidade físico-psíquica. O direito de defesa estatuído pela constituição aqueles que captam transmissões de radio e televisão, não esta, portanto adstrito tão-somente ao que estabelece o direito de resposta, mas também em face de um espectro mais amplo inserido na ordem jurídica do capitalismo.

O direito de antena enquanto direito de captação e transmissão da comunicação, por meio de ondas, conseguiu estabelecer importante equilíbrio no sistema constitucional brasileiro, em que cada direito corresponde um dever.

Bibliografia

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Direito de Antena em face do direito ambiental no Brasil. São Paulo-SP. Editora Fiuza LTDA 2009.