Direito Processo Penal
Por: Jose.Nascimento • 6/1/2018 • 953 Palavras (4 Páginas) • 445 Visualizações
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Ante tal instituto aponte os erros transcrevendo-os e justifique a sua resposta.Trata-se de instituto que possui natureza jurídica, na medida em que é instaurado pela autoridade policial, (Polícia Civil e Polícia Federal) que são consideradas “Polícia Judiciária”; são característica do inquérito policial: sigiloso, oral, indisponível, entre outras; a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime por meio de uma notitia criminis, sendo que a notitia ctiminis de cognição imediata ou indireta é levada à autoridade policial por meio de um ato de comunicação formal; quando a notitia criminis for relativa a um crime cuja ação penal é pública condicionada a representação do ofendido a autoridade policial poderá instaurar o inquérito de ofício, ficando a representação do ofendido apenas para a instauração da ação penal que não poderá ser instaurada sem a declaração de vontade da vítima.Aponte os erros, transcrevendo-os e justifique a sua resposta.
5.ª - Ocorreu um crime de contra o patrimônio em uma cidade satélite do Distrito Federal. O crime só foi percebido pelo desfalque no patrimônio da empresa Arranca Toco Ltda, no dia seguinte. O fato chamou atenção pela forma em que tal aconteceu, pois o ladrão não arrombou nenhuma porta de entrada. Entrou a saiu sem deixar vestígios. Em razão do acontecimento a polícia foi chamada e iniciou a investigação. Ante o fato e o instituto do inquérito policial podemos afirmar que: no caso em pauta temos que a notitia criminis foi a de cognição coercitiva ou obrigatória, pois a autoridade policial tomou conhecimento mediante chamado do responsável pela empresa e senso o crime de ação pública vige o princípio da obrigatoriedade; se constatado que um dos suspeitos é o sócio da empresa, (furto de coisa comum), o delegado para instaurar o inquérito policial deverá fazê-lo mediante manifestação do outro sócio; caso o delegado, em suas investigações, não encontre nenhum suspeito, devido a dificuldade de investigação, poderá , nesse caso, arquivar o inquérito policial e aguardar novas provas para dar continuidade ao mesmo; caso conclua o inquérito com a prova da materialidade de autoria do fato o delegado deverá fazer relatório ou determinar que outro delegado seu subordinado o faça, pois poderá delegar poderes para tanto, uma vez que a polícia é órgão uno. Aponte os erros, transcrevendo-os justificando a sua resposta.
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