Direito Penal parte especial

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Não existe essa espécie de crime para o culposo, não existe pena, nem aumento ou diminuições o crime simplesmente não existe e se provado o fato de ter sido culposo e não doloso, não há do que se falar em punibilidade.

2.2. SUJEITO PASSIVO

Sujeito passivo pode ser tanto aquele que tem o seu segredo revelado como o terceiro que, com essa revelação, pode sofrer um dano, material ou moral.

3. ELEMENTOS DO DELITO

3.1. ELEMENTO SUBJETIVO

A violação do segredo profissional somente pode ser praticado dolosamente, seja o dolo direto, seja eventual, só pode ser feito por conta da função, ministério, ofício ou profissão.

3.2. ELEMNTO OBJETIVO

Revelar a uma pessoa segredo que se teve conhecimento por conta de função mistério, oficio ou profissão, sem justa causa.

4. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICO PROTEGIDO

Objeto material, segundo Guilherme de Souza Nucci, “é o assunto transmitido em caráter sigiloso, que sofre a conduta criminosa.” Assunto sigiloso e inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas.

5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

Consuma-se o crime no momento em que o sujeito ativo revela a terceiro conteúdo de segredo de que teve ciência nas circunstâncias definidas no tipo penal, consuma-se com o simples ato de revelar, independentemente da ocorrência efetiva de dano, é crime formal.

A tentativa é de difícil configuração, mas teoricamente possível, especialmente através de meio escrito, pois não se trata de crime de ato único, e o fato de prever a potencialidade de dano decorrente da conduta de revelar, por si só, não a torna impossível.

6. AÇÃO PENAL

A pena somente será perseguida mediante prévia representação da vítima ou seja ação penal pública condicionada a representação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Direito Penal - Parte Especial - Rogério Sanches – 2017

Curso de Direito Penal - Vol. 2 - Parte Especial - Rogério Greco – 2017

Curso de Direito Penal –parte especial – Vol. 2 – Fernando Capez – 2007

Direito Penal Esquematizado 2 - Parte Especial - Cleber Masson – 2016

Curso de Direito Penal 2 - Guilherme de Souza Nucci - 2017