Casamento negócio jurídico ou contrato

...

Alguns autores pretendem fixar como marco inicial o reinado liberal de Isabel (1558-1603 ), é mais razoável e mais conforme com os dados históricos fixar-se o ano de 1680, quando, segundo a análise substanciosa de Afonso Arinos de Melo Franco, “apareceram em formações mais definidamente políticas os dois grandes que, por tanto tempo, disputariam o poder:os Tories, representantes dos interesses remanescentes do feudalismo agrário e defensores incondicionais das prerrogativas régias, e os Whigs, expressão das novas forças urbanas e capitalistas, que, embora também monarquistas, esposavam os princípios mais liberais sem os quais não se poderiam desenvolver os interesses novos que representavam.

Em Angola começaram a surgir apartir do final da segunda guerra mundial que de forma organizada, lutaram para a conquista da soberania e independência de Angola.

Quanto a essa abordagem, é importante salientar que os partidos políticos sempre representam um desafio para quem toma a iniciativa de estudá-los, especialmente pela forma pouco definida da sua gênese. Como instituição gregária de quereres e aspirações humanas, o partido político não tem uma origem formal ou imposta. Pelo contrário, é fruto da amalgamação de inúmeros componentes que permeiam o viver em sociedade, especialmente de cunho económico, psicológico e laboral, entre tantos.

É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação.

Segundo Lauro Campos,(2008,p.13) “é uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e necessário como objeto de mudança ou transformação social”.

Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político.

Já Paulo Bonavides, (, 2004, p. 346). é entendido como: “organização de pessoas que inspiradas por ideias ou movidas por interesses, buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados”

Em outras palavras, pode-se dizer que os partidos políticos servem como uma ferramenta para a luta política, o meio mais adequado de se alcançar o poder, uma ponte de ligação entre o povo e a representação política nos parlamentos.

Segundo Nildo Viana, “os partidos políticos atuais são organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e, tendo, como objetivo, conquistar o poder político estatal, além de serem expressões políticas de alguma oligarquia econômica ou tradicional”.

Sendo assim, podemos afirmar que a burocracia partidária é uma fração daquela nova classe social: a "burocracia". Essa burocracia partidária, frequentemente ultrapassa a sua função de assessoria do político e passa a ditar regras nos partidos políticos.

De acordo com a Lei nº22/10 de 3 de Dezembro (Artº1º) Os partidos políticos “são organizações de cidadãos, de carácter permanente e autónomas, constituidas com o objectivo fundamental de participar democraticamente da vida política do país, concorrer livremente para a formação e expressão da vontade popular e para a organização do poder político, de acordo com a constituição da República de Angola, com a Lei e com os seus estatutos e programas, intervindo, nomeadamente, no processo eleitoral, mediante a apresentação ou o patrocínio de candidaturas”.

2. A Crise Dos Partidos Políticos

Kitschelt( 2004 , p.98) `` É quase consensual a ideia de que os partidos políticos passam por uma fase de transição. Para alguns, as mudanças sinalizam que os partidos estão em crise. Muitos acreditam que a crise é grave. Outros avaliam que não é tão séria assim e há quem não veja crise alguma. As mudanças pelas quais os partidos estão passando seriam apenas necessárias adaptações ao macro ambiente político e econômico actual´´

Dalton e Wattenberg (2000: 4), “As mudanças seriam amplas. Afectariam a organização interna dos partidos e sua actuação nas arenas eleitorais e governamentais´´.

A perda de vitalidade das ideologias políticas, o enfraquecimento dos Parlamentos em relação ao Executivo, a burocratização dos partidos e a personalização da política são alguns elementos frequentemente citados para caracterizar essa crise.

Ainda Miguel (2003 :124) cita três “conjuntos de evidências” que dariam sustentação à tese da crise do regime representativo moderno: “o declínio do comparecimento eleitoral, a ampliação da desconfiança em relação às instituições, medida por surveys, e o esvaziamento dos partidos políticos” .

O declínio da afiliação partidária e também do percentual de eleitores que expressam preferência pelos partidos são os elementos mais visíveis que sustentam a ideia do esvaziamento, ou do desalinhamento, dos partidos.

CAPÍTULO II

OPÇÕES METODOLÓGICAS DO ESTUDO

- HIPÓTESE JURIDICA

Se os partidos políticos são os grupos que têm como finalidade atingir o poder, então serão também os principais responsáveis junto da sciedade poderem preservar a paz e a fazer a sua manutenção. A isso vamos enquadrar o que está estatuido na Lei nº22/10 de 3 de Dezembro, isto no seu Artº 2º

2. VARIAVEIS

2.1-Variável Independente

Quanto as variáveis independentes, podemos salientar que os partidos políticos podem ser de acordo com a competitividade entre eles, serem subtituidos na execução do poder. É nessa perspectiva que os partidos políticos têm a sua maior actuação.

2.2-Variável Dependente

As variáveis dependentes, temos a destacar a paz como fenómeno de estabilidade para um povo independentemente de os seus beneficiários a poderem preservar ou não, é de salientar que é um fenómeno permanente quando preservada.

3. GRUPO DE SUJEITOS

Como grupos de sujeitos, temos a destacar que esta investigação baseiou-se nos seguintes grupos: partidos políticos,