CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA
Por: Kleber.Oliveira • 2/6/2018 • 1.510 Palavras (7 Páginas) • 278 Visualizações
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RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Reconhecer e assumir, a posse legítima e autônoma do seu veículo, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da NOME DA EMPRESA pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação deste veículo, acidentes e/ou delitos de trânsito, em consonância com o art. 265 do Código Civil Brasileiro; - Reconhecer que as responsabilidades da NOME DA EMPRESA limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, cabendo ao CLIENTE arcar com todos os ônus que delas excederem, em juízo ou extrajudicialmente, inclusive perante terceiros; nesse sentido, se a NOME DA EMPRESA vier a ser demandada judicialmente por questões relacionadas deste contrato, estará autorizada e legitimada a chamar o CLIENTE ao processo judicial, via denunciação à lide, figura prevista no artigo 125, inciso, II, do Código de Processo Civil, ou nomeação à autoria, para que este responda diretamente por suas responsabilidades indenizatórias, se cabíveis, ou para que a NOME DA EMPRESA possa exercer direitos regressivos, diante de eventual condenação solidária e pagamentos que vier a fazer por conta de determinação judicial. - Ressarcir à NOME DA EMPRESA todas as despesas, prejuízos e indenizações pagas por esta e que sejam decorrentes da contratação dos serviços pelo CLIENTE.
SEGUROS ADICIONAIS DE VIAGEM A NOME DA EMPRESA recomenda fortemente a contratação de seguros-saúde (assistência médica) para todos os seus CLIENTES, sejam através de planos de saúde ou seguros específicos para viagens. Podemos indicar empresas parceiras que oferecem estes serviços; Para estrangeiros, é obrigatório possuir assistência médica internacional. Muitos cartões de crédito oferecem este serviço gratuitamente. Consulte a sua administradora. A NOME DA EMPRESA pode indicar empresas parceiras que oferecem estes serviços. Também sugerimos, e podemos indicar empresa fornecedora para a contratação de um seguro-viagem com múltiplas coberturas tais como: cancelamento de viagem, atrasos, bagagens, transporte emergencial, acidentes pessoais, e outros; As motocicletas integrantes do Tour devem possuir seguro, não existindo o mesmo o cliente fica ciente de sua total responsabilidade sobre algum acidente que por ventura possa via a acontecer com a mesma.
CANCELAMENTOS DE TOUR PELO CLIENTE, REMARCAÇÃO E RESTITUIÇÃO As solicitações de cancelamentos serão atendidas prontamente e as restituições dos valores pagos, em percentuais, serão as seguintes: - 80% até 31 dias do início da viagem; - 0% a menos de 30 dias do início da viagem. Salvo o Valor pago pela reserva dos Hotéis que não tem restituição em nenhuma hipótese.
- A partir do início do TOUR, a NOME DA EMPRESA não é obrigada a realizar restituição, independentemente das razões pelas quais o CLIENTE não possa concluí-lo ou comparecer no local e hora indicada para seu início (no-show), incluindo, mas não se limitando à greves, conflitos sociais, epidemias, desastres naturais, condições climáticas ou de rodovia adversas, incêndio, obstáculos burocráticos, mudanças de companhias de transporte ou indisposição do CLIENTE; - Sugerimos fortemente a contratação de um seguro de cancelamento de viagem;
- FORÇA MAIOR- A NOME DA EMPRESA poderá cancelar um TOUR devido à situações fora de seu controle incluindo, mas não se limitando à greves, conflitos sociais, epidemias, desastres naturais, condições adversas de clima ou de rodovia, incêndio, obstáculos burocráticos, mudanças de companhias de transporte. Caso o cancelamento ocorra 30 dias antes do início do TOUR, a NOME DA EMPRESA restituirá integralmente os pagamentos feitos pelos seus CLIENTES não cabendo nenhum ressarcimento adicional. Caso o cancelamento ocorra após o início do TOUR, a NOME DA EMPRESA restituirá o CLIENTE na base pró-rata para os custos não incorridos; - Caso a NOME DA EMPRESA julgue necessário, principalmente visando à segurança e o bem estar do CLIENTE, esta poderá cancelar, alterar as datas, mudar itinerários, hotéis, cidades, guias ou outras características do TOUR; - A NOME DA EMPRESA não será responsável por quaisquer custos ou prejuízos incorridos ao CLIENTE devido ao cancelamento do TOUR ou mudanças em suas características, incluindo, mas não se limitando aos pagamentos de bilhetes aéreos, reservas de hotéis .
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
A NOME DA EMPRESA se esforça para agendar seus TOURS em épocas do ano onde o clima é agradável para a pilotagem de motocicleta nas localidades visitadas. Entretanto, muitas vezes os TOURS passarão por áreas onde as condições climáticas podem variar rapidamente. A NOME DA EMPRESA não pode ser responsabilizada por condições climáticas desagradáveis ou incompatíveis.
DOCUMENTAÇÂO
A NOME DA EMPRESA fornece para o CLIENTE uma lista com todos documentos necessários para o transporte das motos,transito em outros países e documentação pessoal, sendo que o CLIENTE é responsável por providenciar os mesmos e não podendo participar do TOUR por falta destes.
FORO
O Foro competente para dirimir quaisquer pendências relativas a este instrumento ou quaisquer questões legais é o da sede da NOME DA EMPRESA.
Local e Data
Assinatura
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