ATPS Direito Tributário - Etapa

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Tudo isso despertou a atenção da comunidade internacional, forçando a criação de leis e mecanismos internacionais que visam combater tais crimes e aumentando o controle sobre esses locais.

Mas apesar dessa forma incorreta de utilização de uma offshore, deve se destacar o uso lícito de tais locais, fundamentais à globalização e a circulação de riquezas. Trata-se de importante ferramenta de planejamento tributário internacional e comércio mundial.

Esses locais são utilizados como meio de reduzir custos fiscais por grandes corporações, principalmente pelo fato de que estas são as que mais sofrem com as incidências tributárias. Muitas empresas estabelecem-se nesses paraísos sem que com isso afrontem ou violem as leis do país em que realizam suas operações.

Por fim, cabe salientar que esses locais só existem e operam graças à ganância tributária dos Estados. Ninguém é obrigado a sustentar e enriquecer os Estados, o importante é que tudo se desenrole dentro dos limites legais da legislação de cada país.

PASSO 4 - Resposta das questões

1) Como é definida a expressão "paraíso fiscal"? O que é considerado "paraíso fiscal" para o Brasil?

Paraíso fiscal equivale a uma zona econômica, país ou região que possui um regime fiscal favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras, onde a regulamentação fiscal e monetária de atividades bancárias é mínima ou nula, permitindo que empresas diminuam sua tributação em relação ao país onde exercem suas atividades.

2) Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em "paraísos fiscais"?

Em ordem, são esses os fatores relevantes para a instalação em paraísos fiscais:

a) garantias contra expropriação ou nacionalização de ativos pertencentes a estrangeiros;

b) tratamento equitativo aos estrangeiros;

c) incentivos a investimentos;

d) baixa carga tributária;

e) estabilidade política.

3) Qual o significado da expressão offshore no contexto do artigo em estudo?

Offshore é quando uma empresa se estabelece em outro país. Estando situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente em relação ao país de domicílio de seus sócios.

4) Qual o significado da expressão trust no contexto do artigo em estudo?

Trust é o desmembramento da propriedade, caracterizado pela transferência da propriedade de um determinado bem a uma pessoa para que ela o detenha, administre e disponha segundo o interesse de um ou mais beneficiários.

5) De acordo com as conclusões inseridas no artigo, a utilização de empresas offshore é revestida de legalidade ou sinônimo de atividade ilegal? Justificar.

O texto deixa bem claro que a constituição de empresas offshore por si só é totalmente legal, ainda que a opinião pública creia na ilicitude de qualquer ato de uma empresa nessa modalidade, apenas uma parcela é responsável por atos ilícitos, em sua maioria, essas empresas são legais e necessárias par o desenvolvimento do comércio mundial.

Bibliografia

FERREIRA, Carolina I., Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revista de Direito, São Paulo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 12 mar 2016.

NAIM, Moisés. Ilícito: o ataque da pirataria, da lavagem de dinheiro e do tráfico à economia global. Tradução Sérgio Lopes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

SILVA, Rubem Fonseca. Paraísos Fiscais. São Paulo: Rumo Gráfica, 1998.