AS MUDANÇAS ORIUNDAS APÓ A LEI COMPLEMENTAR 150/215: LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

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Segundo Oliveira (1999), a hipótese é uma afirmação que se faz na tentativa de verificar a validade de resposta existente para um problema. É uma suposição que antecede a constatação dos fatos e tem como característica uma formulação provisória; deve ser testada para que sua validade seja determinada.

Sendo assim, com o advento da Lei Complementar 150 de 1º de Junho de 2015, trouxe expressamente, os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, com intuito de garantir uma maior qualidade de vida dos trabalhadores como também na prestação de serviços.

2 METODOLOGIA DA PESQUISA

A presente tese cientifica enfatizará as mudanças oriundas após a Lei Complementar 150/2015, por meio de bibliografia, artigos científicos, jurisprudência, dentre outros meios de pesquisa capazes de elucidar os temas postos em análise.

Visando apresentar todos os aspectos basilares relacionados às mudanças oriundas após a Lei Complementar voltado ao direito e benefícios dos empregados domésticos conquistados após entrada em vigor e sua legislação especial, o método de pesquisa utilizado será exploratório, conforme nos ensina Gil (2002, p. 129).

A pesquisa exploratória permite que o pesquisador fique mais intimo como o tema proposto por ele, com isso, os procedimentos a serem adotados, possibilitará ao pesquisador a aprimorar as idéias, descobrir instruções e posteriormente construir hipótese pertinente ao tema.

O trabalho também adotará a pesquisa bibliográfica como metodologia proposta, de modo que almeja-se uma visão ampla sobre a mudança oriunda após a Lei Complementar 150/2015 em que trouxe a garantia dos direitos e benefícios para a classe trabalhista dos empregados domésticos. Buscando recursos em doutrinas, revistas, obras científicas disponíveis na internet, artigos científicos e jurisprudências recentes, a presente obra enfatizara conclusões e analises praticas voltadas ao tema proposto.

Importante enfatizar os ensinamentos de Siqueira (2005, p. 85):

Compreende por pesquisa bibliográfica o conjunto dos livros e textocientíficos produzidos referentes a certo tema, sendo a pesquisa bibliográfica o exame daqueles para levantamento e analise do que já foi produzido. Utilizaremos a pesquisa bibliográfica, pois buscaremos colaborações de inúmeros investigadores a pesquisa que tratam do objeto da pesquisa.

Concretiza-se que a presente pesquisa terá ênfase na coleta de dados, possuindo, portanto, característica bibliográfica, por buscar informações em obras científicas, artigos de leis e demais meios de obtenção de informação colhida bibliograficamente, sempre com o intuito de absorver conhecimento amplo sobre a mudança oriunda da Lei Complementar 150/2015.

Imperioso se faz trazer os ensinamentos de Marcos e Lakatos (2003, p.43 e 183) acerca da pesquisa bibliografia:

A pesquisa bibliográfica não é apenas descobrir a verdade sobre o assunto, mais sim o caminho para conhecer as realidades, especificamente é um procedimento reflexivo sistemático, controlador e critico que permite descobrir novos fatos ou dados, relação ou leis, em qualquer campo de conhecimento.

A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias b abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de comunicação orais: rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais: 7 filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferencias seguidas de debates que tenham sido transcrito por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas.

Diante do exposto nota-se que as fontes bibliográficas podem ser subdivididas em primarias e secundárias em uma pesquisa bibliográficas.

Sendo assim, para regular desenvolvimento da presente obra, serão amplamente difundidas as fontes secundárias com o procura de conceitos, e afirmativas mais conclusivas acerca da mudança oriunda após a Lei Complementar 150/2015, de modo que o principal objetivo será enfatizar os direitos através dessa lei que passou a garantir aos empregados domésticos diante dos ensinamentosda jurisprudência, leis e doutrinas.

3. A MUDANÇA DA LEI COMPLENTAR 150/2015 E SUAS PECULIARIDADES

3.1 DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL

A palavra “doméstica” é uma expressão oriunda do latim domus, cujo seu significado é casa.

Preliminarmente, importante se faz definir o que vem a ser o conceito de empregado doméstico.

Segundo Cassar, (2015, p.337), a partir de então é possível compreendermos que, “A palavra “doméstica” deriva do latim domus-casa. Dai por que foi inserido no conceito que doméstico é o trabalhador que executa seus serviços na casa do patão”.

Inicialmente percebe-se que os empregados domésticos nada mais eram que escravos, pode-se dizer que seriam aquelas pessoas que trabalhavam em lavouras e foram retirados deste ambiente e encaminhados para dentro do âmbito familiar com o único objetivo de fornecer os diversos serviços sem garantia de salário, pois na época não tinham como sobreviver e precisavam trocar seus serviços domésticos por comida, dormida, entre outros benefícios.

Além de tudo trabalhavam com uma jornada absurda, não possuíam direito algum, como férias, folgas, entre outro tipo de direito trabalhista hoje vigente.

Sobretudo após anos de sofrimentos e lutas, com o fim da abolição da escravidão, a denominação de trabalho escravo para ser visto como trabalho doméstico. Contudo mesmo com a abolição da escravidão não se acabava as lutas. Diante do surgimento da Consolidação das Leis Trabalhistas achava-se que seria um benefício para essa classe trabalhista, e com a consolidação presente os direitos seriam resguardados. Ocorre que essa consolidação de nada serviu para os empregados domésticos.

Muito após anos de sofrimento com a criação da Lei 5.859/72 é que foi surgir no principio de tudo algum direito para essa categoria de trabalhadores. Trazendo com sigo alguns benefícios como, por exemplo, as férias anuais com remuneração e os benefícios e serviços da Lei de Previdência Social.

As mudanças começaram a dar inicio