ANÁLISE SOBRE COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM 1973 E 2015

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trabalho tem como principal enfoque explicar e analisar a competência no Código

de Processo Civil de 1973 e no Código de Processo Civil de 2015, trazendo alguns conceitos

e normas do nosso ordenamento jurídico.

PALAVRA-CHAVE: Competência no Código de Processo Civil de 1973 e 2015.

ABSTRACT

This work has as main focus explain , analyze the competence in the Civil Procedure

Code 1973 and Code of Civil Procedure 2015 , bringing some concepts, rules of our legal

system .

KEYWORD : Competence in Civil Procedure Code 1973 and 2015 .

INTRODUÇÃO.

O presente trabalho tem como objetivo estudar a competência no Código de Processo

Civil, em especial será analisado as regras do Código de Processo Civil de 1973 e 2015.

Sobre a competência no Código de Processo Civil de 1973 se encontra no Livro I

Titulo IV, nos artigos 86 a 124, podemos encontrar os limites de competência das causas

cíveis, a competência internacional onde temos os limites da jurisdição dos tribunais

brasileiros podendo ser competência concorrente e exclusiva, competência interna que são

restrita ao ordenamento jurídico brasileiro, competência territorial que é em função do limite

geográfico, e as causa de modificação de competência.

Já a sobre competência no novo Código de Processo Civil de 2015 se encontra no

Livro II título II, nos artigos 21 a 69, que começa com os limites da jurisdição nacional e da

cooperação internacional, dentro da cooperação internacional temos as disposições gerais, do

auxílio direto, da carta rogatória, entre outros, também temos no Código de Processo Civil de

2015 a competência interna, as causas de modificações a cooperação nacional entre outros

tópicos abordados no Código de Processo Civil de 2015.

Por fim, o intuído do pressente trabalho é analisar cada competência em especifico,

entender as diferenças entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e