A dispensa discriminatória sob a ótica da súmula 443 do TST

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Key words: Discrimination, burden of proof, stigma or prejudice, reintegration into employment.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................8

2 NOÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO.............................................................................10

2.1 Doenças que suscitem estigma ou preconceito presumidamente.............. 13

3 IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA SÚMULA n. 443 DO TST.....................................17

3.1 Da presunção discriminatória...........................................................................20

3.2 Princípio de proteção ao trabalhador...............................................................20

3.3 Do subjetivismo do empregador.......................................................................21

3.4 Da análise ao caso concreto.............................................................................23

4 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .......................................................................25

4.1 Conceito e natureza...........................................................................................27

4.2 Fundamentos jurídicos......................................................................................29

5 APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TST ............................................................31

5.1 Consequências no direito do trabalho.............................................................35

5.2 Apontamentos de defesa e críticas relativos à Súmula.................................39

7 CONCLUSÃO.......................................................................................................44

REFERÊNCIAS..........................................................................................................46

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1 INTRODUÇÃO

A Súmula n. 443, do TST, dispõe que: ”Presume-se discriminatória a despedida de empregador portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.

É um tema objeto de pouca repercussão no Direito, mas que gera muitas especulações por ser debatido raramente na literatura jurídica, inclusive com pouca repercussão na grande mídia, porém muito presente no dia a dia.

Este trabalho tem como objetivo esclarecer todo conteúdo explícito na referida súmula, especificar quais seriam essas doenças que quando mantém relação com o trabalhador doente estão suscetíveis de proteção, e, também, analisar como passou a ser utilizada a inversão do ônus da prova no caso concreto.

O interesse primordial em discorrer sobre a Súmula n. 443, do TST, está pautado na falta de maiores debates jurídicos sobre ela, a priori de forma a viabilizar em caráter informativo aos leitores e sociedade em geral e, também, utilizando de um método comparativo em relação ao ônus da prova, podendo ao final do debate acerca do tema identificar se há ou não uma prova diabólica em relação ao empregador.

Ao tratar do tema, a presente pesquisa tende a expor e analisar quais seriam as doenças passíveis de proteção de forma exemplificativa, e ainda utilizar o conteúdo como informação para as pessoas alcançadas pela referida súmula. Sendo objetivos específicos:

-verificar as principais doenças passíveis de proteção;

-descrever o procedimento que deverá ser adotado para aplicação da súmula;

-identificar se há, uma sobrecarga probante subjetivista em relação ao empregador;

-caracterizar os conceitos de ônus da prova e inversão do ônus da prova;

-traçar como se da a aplicação da súmula nos casos em concreto.

Esta pesquisa faz uso do método dedutivo e foi desenvolvida por meio da leitura, análise e registros em doutrinas, artigos e revistas publicadas, para compreender e analisar o conteúdo disposto na dispensa discriminatória, utilizando do tipo de pesquisa exploratória para explorar o rol exemplificativo da referida súmula.

Pela técnica da pesquisa bibliográfico-documental, é possível realizar a interpretação da Súmula n. 443, do TST, bem como, utilizando de meios de avaliação de jurisprudências, com o auxílio de princípios constitucionais e doutrinas de juristas sobre o assunto.

Será visto no corpo do trabalho, primeiramente, a definição do tema abordado, através de doutrinas e jurisprudências que neste contexto, primordialmente, aborda a discriminação e sua correlação no direito do trabalho, descrita no primeiro capítulo.

Já em relação ao segundo capítulo, este aborda quais seriam as doenças passíveis de serem alcançadas no teor da Súmula n. 443 do TST, bem como as trazidas na legislação previdenciária, Lei 8.213/91, e as assim entendidas, pelo livre convencimento motivado do Juiz.

Posteriormente no capítulo terceiro o objetivo foi indagar a importância da aplicação da súmula no âmbito trabalhista, em respeito aos princípios constitucionais, e a avaliação da distribuição probatória em face do empregador, com intuito de sobrepesar se há ou não um excesso sobre este.

O quarto capítulo pontua sobre inversão do ônus da prova, conceito e aplicação, inclusive a fundamentação jurídico-legal para tanto.

O capítulo quinto demonstra a aplicação no caso concreto da referida súmula n. 443 do TST, as consequências no âmbito do direito trabalhista, com possível reintegração e indenização pelo dano moral.

Todo conteúdo exposto, através de doutrinas e jurisprudências, mostrou-se predominantemente negativo em relação