MODELO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

(Portaria nº 014/2012)

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins que se fizerem necessários, que nesta data autuei o presente Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2012, conforme determinação da Sra. Presidente desta Comissão.

Vazante/MG, 12 de janeiro de 2012.

CARMEM SILVA DE OLIVEIRA

Secretária da Comissão

REFERENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011 -

12/01/2012

À DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Senhor Contador,

Favor informar dotação orçamentária para atender solicitação desta contabilidade, devidamente autorizada pela Presidência da Câmara Municipal, na seguinte despesa: contratação de prestação de serviços em locação de software.

Vazante/MG, 12 de Janeiro de 2012.

CARMEM SILVA DE OLIVEIRA

Secretária da Comissão

OFÍCIO

002/2012-CPL Vazante/MG, 12 de Janeiro de 2012.

Ilustríssimo Senhor

Dr. MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA

Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vazante

38780-000 Vazante/MG

Assunto: Dispensa de Licitação

Senhor Assessor,

Encaminhamos a Vossa Senhoria o processo de contratação de prestação de serviços em locação de software, a fim de que seja emitido o competente Parecer sobre sua Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8666/93.

ELISAINE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Portaria nº 014/2012)

DESPACHO

Uma vez autuado o feito administrativo e devidamente instruído com o Parecer Jurídico, determino a realização de reunião hoje, dia 16/01/2012 às 14 horas e 30 minutos com os membros desta Comissão para deliberação acerca do assunto.

Vazante/MG, 16 de janeiro de 2012.

ELISAINE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Portaria nº 014/2012)

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vazante para o ano de 2012. Em 16 de Janeiro de 2012, às 14 horas e 30 minutos, na sede do Legislativo, reuniram os membros da Comissão de Licitação: Servidoras Carmem Silva de Oliveira e Elisaine Monteiro Barbosa de Souza e o Vereador Cabo Augusto, para deliberar sobre o processo de Dispensa de Licitação no 001/2011. Objeto: contratação de prestação de serviços em locação de software e assistência técnica para atender a Câmara Municipal, no que se refere ao controle informatizado do sistema contábil do Poder Legislativo até 31/03/2012. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação do Contador e autorização do Sr. Presidente da Câmara e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa Publicenter Informática Comércio e Locação Ltda, CNPJ 04.235.413/0001-06, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 24, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Presidente da Câmara para a devida autorização.

Elisaine Monteiro Barbosa de Souza

Presidente

Carmem Silva de Oliveira

Secretária

Cabo Augusto

Membro

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2012

Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93, a favor da empresa Publicenter Informática Comércio e Locação Ltda, CNPJ nº 04.235.413/0001-06, para a prestação de serviços de locação de software para o Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo presente o constante dos autos.

Face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Vazante/MG, 16 de janeiro de 2012.

ELISAINE MONTEIRO BARBOSA DE SOUZA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Portaria nº 014/2012)

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2012

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa Publicenter Informática Comércio e Locação Ltda, para a prestação de serviços de locação de software para o Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender a Câmara Municipal de Vazante, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros