A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL

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2 DESENVOLVIMENTO

A partir de 1988, virou dever do Estado garantir a educação de ensino público a todos os brasileiros a fim de construir o futuro de uma sociedade através da educação.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e qualificação para o trabalho (CF, 1988. Art. 205).

Com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos perceber que a família e a sociedade podem exercer influência educacional no que diz respeito aos “ensinamentos da vida”, mas, cabe ao Estado a responsabilidade de fornecer um ensino público gratuito de qualidade. Tomando como ponto de partida essas afirmações, surge o Estado como principal responsável pelo atual nível educacional brasileiro.

2.1 A importância da educação para o desenvolvimento educacional da criança e do adolescente

A educação é uma garantia fundamental que ajuda no desenvolvimento do país e, também, na formação do indivíduo. Sua importância não se limita ao poderio financeiro, ou o emprego que no futuro a pessoa poderá ostentar. Para a socióloga Sandra Unbehaum, a Educação tem a mesma importância que o ar tem para o ser humano, afirmando ela que, é através da educação que nos preparamos para a vida.

A importância da Educação deve ser considerada a partir das crianças em suas primeiras passadas, até àquela pessoa que já alcançou o mais alto grau de escolarização que alguém possa chegar. Sandra explica que o direito à Educação de qualidade assegura o cumprimento de outros direitos. “Sem conhecimento ou acesso a informações, como posso saber se tenho direito à saúde e bem-estar, ao meio ambiente sadio, as condições adequadas de trabalho, a ser tratada com dignidade? ”, questionou a socióloga.

Para se ter uma noção do quão importante é o investimento na qualidade da educação para o desenvolvimento futuro da criança e do adolescente, é possível trazer, através da educação, vários benefícios para o indivíduo e, também, para o país, tais como: combate à pobreza; crescimento da economia; promoção da saúde; diminuição da violência; fortalece a cidadania, entre outros inúmeros benefícios.

Então, visto a importância da educação na formação do indivíduo e no desenvolvimento futuro do país, é essencial que seja garantido o direito à educação de qualidade a criança e ao adolescente, por ser uma fase da vida essencial para escolhas futuras, onde o investimento contribuirá de forma positiva na vida dessas pessoas, da sociedade e no desenvolvimento de todas as áreas do país.

2.2 A corrupção e sua colaboração para o declínio da Educação brasileira

A corrupção está presente em todos os lugares no Brasil, principalmente na cultura da sociedade. Tal cultura leva o país ao fundo do poço em todas as áreas, e na educação não é diferente, tornando o Brasil, país subdesenvolvido, ocupante da 60ª posição num ranking de educação com 76 países, em pesquisa realizada em 2015, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O maior culpado por o Brasil ocupar uma posição tão baixa é justamente a corrupção, que leva governos e pessoas mal intencionadas a desviarem os recursos destinados a essa área tão importante para o país e, principalmente, para as crianças e adolescentes.

Pode-se afirmar que, de todos os fatores que prejudicam o ensino no Brasil, o desvio e mal uso dos recursos reservados à educação, é o principal. Segundo um levantamento realizado em 370 municípios por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), nas cidades onde os desvios são mais volumosos, falta o básico necessário para o bom ensino. Com isso, trazemos à tona o problema da repartição dos recursos distribuídos pela União para as prefeituras, uma vez que, enquanto o dinheiro vai passando por cada órgão competente para, enfim, chegar ao seu destino, que é a educação, uma parte vai sendo retirada através de desvios que, no final das contas, faz com que a escola acabe recebendo menos do mínimo necessário para sobreviver e, assim, não consegue garantir um ensino e uma estrutura de qualidade para as crianças e adolescentes que estudam em escolas de ensino público.

Para se ter uma ideia do quanto a prática desse crime prejudica as escolas públicas de ensino fundamental no Brasil, em uma matéria publicada no site do G1, a direção de uma escola pública no Rio Grande do Sul relata que as escolas estão oferecendo meia maçã como merenda para alunos. Os problemas vão muito além da falta de merenda escolas. Eles passam pela estrutura física das escolas; falta de capacitação dos professores pagamentos atrasados por parte do governo; falta de material escolar, entre outros.

Esses problemas formam uma onda gigantesca que só cresce a cada dia em nossa realidade, desvalorizando a educação do país e, principalmente, criando um futuro incerto para as crianças de hoje, adolescentes de amanhã e, talvez, futuro profissional na área de trabalho, se houver condições para que as crianças de hoje cheguem até lá, pois está cada vez mais difícil, onde o desempenho escolar só diminui. É impossível enfrentar os inúmeros problemas enfrentados por essas instituições públicas e conseguir, ao mesmo tempo, um desempenho que os estudantes teriam em condições melhores.

2.3 A queda de desempenho dos alunos de acordo com as condições de ensino

Diante de condições tão deficientes, dá para imaginar o quanto a Educação e aqueles que buscam adquiri-la saem prejudicados. Algumas pesquisas ressaltam a influência das características físicas no desempenho escolar dos alunos. Em uma delas, desenvolvida por Natália Sátyro, professora da UFMG, “na realidade brasileira, o espaço físico interfere muito no processo de aprendizagem, principalmente nas escolas mais precárias”, afirma a pesquisadora. Para o economista Sergei soares, do Ipea, “não dá para negar que aqueles que têm aulas no escuro ou sem o mínimo de higiene aprendem menos”.

Outra forma de analisarmos o desempenho dos alunos diante da péssima condição do ensino público, é através da Prova Brasil. Segundo alguns dados publicados na revista Época:

Mais de 65% dos alunos brasileiros no 5º ano da escola pública não sabem reconhecer