A Aplicabilidade do Direito Constitucional como Disciplina Fundamental no Âmbito Escolar

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Se a disciplina Direito Constitucional for implementada na educação do país, as futuras gerações e as que terão possibilidade de estudar a matéria se tornarão cidadãos mais conscientes de seus direitos individuais e coletivos e de seus deveres sociais?

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JUSTIFICATIVA

A constituição de 1988 foi a que mais tratou do tema educação, no entanto, quando uma norma é efetivada pela nossa constituição esperamos que ela contenha mais aplicabilidade perante a sociedade.

O artigo 209 da Constituição diz:

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto legal, entende-se que o Poder público sempre deteve o maior domínio do ensino em nosso país perante o ensino privado. Outros artigos também tratam da questão do ensino médio e superior e sua gratuidade para aqueles que não possuem condições suficientes para ingressar em ensinos particulares, e por esses motivos, a nossa base que é a constituição, não é direcionada de uma forma que todas as crianças, adolescentes e até mesmo os adultos saibam o que na verdade possuem de direito, porque está concretizado e não pode mudar.

Sob esses questionamentos , sabe-se que muita coisa seria diferente, se todo cidadão soubesse quais direitos a ele são inerentes. É de suma importância que crianças e adolescentes conheçam as leis de seu país.

Já que o nosso país trabalha com muitos projetos, fazia-se necessário um projeto que estimulasse o conhecimento da Constituição Federal, para que esses cidadãos possam ser pessoas mais instruídas, para se tornarem melhores eleitores, bons vizinhos entre outras qualidades que pessoas mais informadas podem obter.

A partir do momento que as pessoas passarem a entender melhor a Constituição elas saberão identificar a melhor maneira de exigir os seus direitos e a quem procurar, por isso é importante que todos saibam as leis fundamentais de uma sociedade. Deve-se entender que o direito do cidadão deve ser valorizado.

Quanto mais pessoas passarem a expor esse ideal de direito e deveres igual para todos, o Direito Constitucional como disciplina na escola será multiplicado entre os alunos, quanto mais souberem sobre o assunto, irão passar para os outros e assim, será mais fácil para conseguir inserir essa tão importante disciplina na vida escolar de qualquer cidadão, que muitas vezes se depara desamparado por não saber e nem entender dos seus direitos e principalmente de seus deveres.

A própria Constituição Federal de 1988, no artigo 205, consta que a escola deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania vejamos:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É de bom alvitre salientar que, é de suma importância que as instituições de ensino façam parte do processo de implantação do ensino do Direito Constitucional, porque as instituições ocupam um lugar central na sociedade, pois as crianças e adolescentes frequentam para serem instruídos, atraindo pais, funcionários, professores, parentes e amigos dos estudantes, possibilitando maior divulgação dos conhecimentos adquiridos. A escola possui a finalidade de fornecer uma formação completa para formar cidadãos.

Busca-se com o devido trabalho, demonstrar a necessidade de implementar o ensino do Direito Constitucional no ensino fundamental no âmbito escolar de nosso pais, tendo em vista que o nosso pais é um estado democrático de direito e é isto que nos torna cidadãos. O papel da escola é fundamental, sendo a ponte de transmissão de conhecimento, fazendo com que os alunos entendam o que significa cidadania, política e principalmente sobre direitos e deveres e outros assuntos importantes para a vida em sociedade.

3. OBJETIVOS

a) Objetivo Geral

Demonstrar a importância da implementação do Direito Constitucional como disciplina fundamental no âmbito escolar, no que concerne à educação, para que se possa traçar uma definição da figura da Constituição na escola, ainda que seja necessária haver idealizações para viabilizar a elaboração de projetos em consonância com aquilo que preceitua a nossa Constituição.

b) Objetivos Específicos

Definir a importância da Constituição Federal para sociedade e para a vida escolar;

Estabelecer os motivos que se fazem necessário para que a matéria de Constitucional seja implementada no âmbito escolar;

Deslindar os pontos negativos diante o tema abordado.

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Na composição do presente trabalho, recorreu-se à pesquisa bibliográfica em meios virtuais, parâmetro para atingir os objetivos estipulados. Tal pesquisa consistirá, basicamente, em levantamentos de projetos de leis e projetos de inserção da Constituição nas escolas, com o estudo de artigos e Leis e demais obras que tenham se debruçado sobre o tema.

5. CRONOGRAMA

ATIVIDADES

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

DEZ

PESQUISA DO TEMA

X

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

X

COLETA DE DADOS (SE FOR O CASO)