PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL

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Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. Empregado: Conforme a CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Art. 3º da CLT).

Empregador: De acordo com a CLT, Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (Art. 2º da CLT).

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5 – METODOLOGIA

Será uma pesquisa Bibliográfica.

Através de dados coletados, será apresentado as rotinas e procedimentos do Departamento Pessoal, sua rotina é dinâmica, pois sua finalidade é administrar as relações entre o empregador e o empregado. O Departamento Pessoal é uma unidade de execução, incumbida de administrar a parte burocrática de uma empresa, ou seja, é neste local que se cumpre a legislação trabalhista em vigor.

A Consolidação das Leis de Trabalho impõe regras, determina os direitos e deveres do empregado e do empregador e define conceitos importantes para a interpretação das relações de trabalho. Por exemplo, considera empregado toda pessoa que preste serviço regularmente a uma pessoa ou empresa e receba salário. Além disso, deve haver uma dependência na relação do empregador e do empregado.

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6 - CRONOGRAMA

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7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

RH PORTAL. Departamento Pessoal. Disponível em: http://www.rhportal.com.br/artigos-rh/recursos-humanos-x-departamento-pessoal. Acesso em 30 de Agosto de 2017.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 10 de novembro de 1943. Consolidação das Leis Trabalhistas, Rio de Janeiro, 1 de maio.

SIGNIFICADOS. Significado de CLT. Disponível em:

https://www.significados.com.br/clt/. Acesso em: 30 de Agosto de 2017.

Alcalde E. (Docente Me. das Faculdades Integradas de Três Lagoas-AEMS) - Rotinas de Departamento Pessoal

Oliveira J. Apostila Básica – Departamento Pessoal e Legislação Trabalhista - Universidade Estácio de Sá – Campus Presidente Vargas

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