Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal

...

3.10.3. Outros Valores......................................................................................................................... 10

4. Cálculos............................................................................................................................................ 11

- Hora Extra.......................................................................................................................................... 11

- Adicional Noturno.............................................................................................................................. 11

- DSR, Hora Extra e Adicional Noturno................................................................................................. 12

- Periculosidade.................................................................................................................................... 12

- Insalubridade...................................................................................................................................... 12

- INSS..................................................................................................................................................... 13

- Imposto de Renda (IR)......................................................................................................................... 3

- Exemplo da Folha de Pagamento........................................................................................................ 14

- Elaboração da Folha de Pagamento..................................................................................................... 15

5. Descontos.......................................................................................................................................... 5

5.1. Vale Transporte.......................................................................................................................... 5

5.2. Faltas............................................................................................................................................ 5

5.3. Convênios..................................................................................................................................... 6

5.4. Danos Causados Pelo Empregado................................................................................................. 6

5.5. Contribuição Sindical.................................................................................................................... 6

5.6. Contribuição Assistencial e Confederativa................................................................................... 7

5.7. Contribuição Previdenciária.......................................................................................................... 7

5.8. Quebra de Caixa............................................................................................................................ 17

5.9. Demais Descontos......................................................................................................................... 18

6.1. Tabela de Contribuição Mensal................................................................................................... 9

6.2 Tabela Salário Família................................................................................................................... 9

Conclusão...........................................................................................................................................

Referências......................................................................................................................................... 21

---------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei 8212/91, da CLP – Consolidação da Legislação Previdenciária, a utilização da folha de pagamento é obrigatória para o empregador esta obrigação está prevista também na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei n.º 5.452/43.

A folha de pagamento pode ser feita de três formas: à mão, por processos de pontos mecânicos ou pontos eletrônicos, onde os lançamentos dos apontamentos do cartão ponto são automatizados, assim, contendo o registro mensal de todos os proventos e descontos dos empregados.

Em geral, os empregadores efetuam os pagamentos aos funcionários no último dia do mês, sendo que neste caso a folha de pagamento deve ser fechada com alguns dias de antecedência, ganhando-se assim tempo para o cálculo dos proventos e descontos.

Outros empregadores preferem realizar os pagamentos no limite máximo instituído por lei que é no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT.

Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo.

Já os principais descontos são: quota de previdência, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale-transporte.

Para entendermos melhor os elementos que compõem a folha de pagamento, foi demonstrada a diferença entre remuneração e salário, seus elementos integrantes, tipos especiais e adicionais permitidos e os descontos legais para a folha de pagamento.

FOLHA DE PAGAMENTO

1. Conceito

Não há na legislação vigente, um conceito específico de folha de pagamento, contudo, o referido conceito pode ser definido como sendo um meio onde o empregador, seja ele pessoa física ou jurídica, presta o devido informativo ao trabalhador e/ou ao Estado, referente a todos as receitas creditadas ou debitadas a título de contraprestação por um trabalho prestado.

Destaca-se que o referido termo,