Os Procedimentos para Microempreendedor Individual – MEI.

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Os trabalhadores informais vão desde aqueles que não conseguem empregar-se por não ter a qualificação exigida e outros que largam seus antigos trabalhos para buscar um ganho maior trabalhando para si próprio. Muitos dos trabalhadores informais permanecem na informalidade, para fugirem das burocracias estatais e do pagamento dos impostos. (ALBUQUERQUE, 2012).

O Congresso Nacional aprovou e o presidente Luís Inácio “Lula” da Silva sancionou, em dezembro de 2008, a Lei Complementar no 128/08, alterando novamente a lei que trata das microempresas e empresas de pequeno porte comercial e, dentre outras definições, detalha as obrigações, direitos e deveres do Microempreendedor Individual (MEI), cujas normas e procedimentos só vieram a vigorar a partir de 1º de julho de 2009. (cartilha do microempreendedor individual, 2010).

A Lei Complementar nº 128/08, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. (Portal do Empreendedor, 2016).

8 Metodologia[b]

O estudo apresenta por meio de pesquisas descritiva e exploratória, o surgimento e o conceito de Microempreendedor Individual, como também mostra os critérios e as vantagens obtidas por meio da formalização. Também foi desenvolvida de forma qualitativa, uma coleta dados por meio de questionário, onde pequenos empreendedores informais foram questionados com perguntas sobre conhecimento em formalização em MEI.[c] A fim de demonstrar o quão de conhecimento eles têm sobre o assunto. O objetivo do estudo é mostrar os procedimentos para a formalização em Microempreendedor Individual e que com esta formalização o pequeno empreendedor adquirir benefícios e vantagens na qual auxiliam melhor o desenvolvimento do seu negócio.[d]

9 Conclusão

Através do estudo de caso, foi analisado que o profissional autônomo e os pequenos empreendedores informais, precisam ter conhecimento dos procedimentos para se formalizar no MEI. Visto que a formalização ajuda no desenvolvimento e na diminuição da burocratização, além de vantagens e benefícios.

10 Referências Bibliográficas

ALBUQUERQUE, Daniela Beserra de. Análise do processo de transição da informalidade para a formalidade através do microempreendedor individual (MEI) /Daniela Beserra de Albuquerque. 2012 56f. Disponível em http://faculdadescearenses.edu.br/biblioteca/2014-07-23-00-33-36/graduacao/5-ciencias-contabeis/230-analise-do-processo-de-transicao-da-informalidade-para-a-formalidade-atraves-do-microempreendedor-individual-mei>. Acesso em 14 de setembro de 2016.

Cartilha do microempreendedor individual. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 26 p. – (Série ação parlamentar; n. 418). Disponível em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3326>. Acesso em 14 de setembro de 2016.

Portal do Empreendedor. 2016. Disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual> Acesso em 13 de setembro de 2016.

BORGES, Aduil Lúcio; NASCIMENTO JUNIOR, Argemiro Pereira de; SOUZA, Sidiney Coelho. Uma Abordagem Teorica Sobre o Microempreendedor individual – MEI. Goiania (2015). Disponivel em http://www.faculdadepadrao.com.br/portal/index.php/tcc/cat_view/1-biblioteca/11-tcc-trabalho-de-conclusao-de-curso/31-tcc-ciencias-contabeis/33-2015>. Acesso em 26 de setembro de 2016.