Prointer Sobre Direito

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- Valores.

Solidariedade

Racionalismo

Igualdade

Cooperação

Humanismo

Liberdade

- Princípios.

1º Autonomia e Independência:

As cooperativas são organizações autônomas de ajuda mútua, controlada por seus membros.

Se elas entram em acordo com outras organizações, incluindo governamentais, ou recebem capital de origens externas, elas devem fazê-lo em termos que assegurem o controle democrático de seus sócios e mantenham sua autonomia.

2º Cooperação entre as Cooperativas:

As cooperativas atendem seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo, trabalhando juntas através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

3º Participação do Sócio:

Os sócios contribuem equitativamente e controlam democraticamente o capital de sua cooperativa. Ao menos, parte desse capital é usualmente propriedade comum da cooperativa. Eles recebem uma compensação limitada, se houver alguma, sobre o capital subscrito e realizado, como uma condição de sociedade. Os sócios alocam as sobras para os seguintes propósitos:

Desenvolvimento da cooperativa, possibilitando o estabelecimento de reservas, parte das quais poderão ser indivisíveis, retornos aos sócios na proporção de suas operações com a cooperativa, e apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos sócios.

4º Adesão Livre e Voluntária:

Cooperativas são organizações voluntárias abertas a todas as pessoas aptas para usarem seus serviços e dispostas a aceitarem suas responsabilidades, sem discriminação social, político ou religiosa.

5º Educação, Treinamento e Informação:

As cooperativas oferecem treinamento para seus sócios, representantes eleitos, administradores e funcionários. Assim eles podem contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opiniões, sobre a natureza e os benefícios da cooperação.

6º Preocupação com a Comunidade:

As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades através de políticas aprovadas por seus membros.

7º Controle Democrático Pelos Sócios:

As cooperativas democráticas são controladas por seus sócios, os quais participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e nas tomadas de decisões. Homens e Mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios. Nas cooperativas de primeiro grau o sócio tem igualdade de votação (um sócio, um voto), as cooperativas de outros níveis também são organizadas de maneira democrática.

- Objetivos.

- Fatores Chaves e/ou Críticos de Sucesso (FCS).

5. Aspectos Técnicos (Análise Interna e Micro Ambiental):

Diante do contexto mundial de racionalização e de otimização do uso de recursos naturais, a coleta seletiva se tornou um eixo central na discussão da sustentabilidade principalmente na esfera urbana. O Brasil atualmente conta com apenas *% dos municípios com programa de coleta seletiva, que atende cerca de 12 % da população nacional. Entretanto, observa-se uma grande discrepância se comparado a quantidade de materiais recicláveis que são destinados à reciclagem: 40% dos papéis, 22% dos plásticos, 49% das embalagens metálicas (98% das de alumínio, maior porcentagem mundial) e 47% das embalagens de vidro.

Tal diferença é construída pela atuação de um agente que há anos é o principal agente da cadeia dos materiais recicláveis no país: o catador. Ao comparar sua importância econômica com suas condições de trabalho, cria-se um paradoxo, porque este está historicamente alocado em lixões, puxando carroças em ruas e outras condições insalubres e precárias de trabalho.

O movimento nacional dos catadores de matérias recicláveis (MNCR) atua há mais de 10 anos na promoção dos direitos desta categoria, pautado em princípios de auto-organização dos catadores, defende que estes se organizem em coletivos auto gestionários na busca de melhores condições de trabalho e renda na busca de políticas públicas que reconheçam a importância deste na cadeia de reciclagem, e na divisão mais justa e igualitária dos rendimentos desta, junto a base de trabalho que organizou a demanda e o mercado de matérias recicláveis no país. De fato, ao longo destes 10 anos foram obtidas muitas conquistas junto ao Estado, em especial no que tange a esfera federal. Só para enumerar algumas: a inclusão na Classificação Brasileira de Ocupação, o Decreto 5940/2016, o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores, a Política Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007 e a sequente mudança na Lei de Licitações 8.666/93, o financiamento à fundo perdido do BNDES-DRS/BB, e mais recentemente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entretanto, o que se constatou, em especial pela atuação do MNCR, é que estas políticas públicas ficaram restritas a cooperativas e associações de catadores que possuem certo grau de estruturação (tanto física, quanto técnica). Tal fato cria uma separação entre estas e os catadores que ainda se encontram em situação precária, atuando desorganizadamente em aterros e nas ruas. Faz-se necessário uma atuação premente junto à estas populações para criar condições mínimas de acesso e inclusão em muitos programas e políticas públicas disponíveis à classe dos catadores. Tal fato se torna ainda mais urgente em vista da consolidação dos acordos setoriais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) onde há um debate na sociedade civil a respeito da capacidade técnica das cooperativas de catadores em viabilizar e participarem ativamente na construção dos arranjos de logística reversa em escala nacional.

Na busca por um maior valor agregado para os materiais comercializados, são várias estratégias que podem ser utilizadas