PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

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Após aprovação do convênio do transporte escolar pelo município o termo de convênio é encaminhado à secretaria de educação do estado.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão.

- FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O ente responsável pela fiscalização do PNATE é o conselho FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Este conselho pode a qualquer tempo verificar o funcionamento, as rotas, as viagens, ou seja, realizar o acompanhamento e controle social, o recebimento, análise e encaminhamento, ao FNDE, da prestação de contas do Programa. O município deve encaminhar ao CACS-FUNDEB a prestação de contas para ser analisada, para que após análise e emissão de parecer conclusivo acerca da prestação de contas, será enviada ao FNDE, para efetivar e regularizar o uso deste recurso financeiro.

- APLICAÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO

NO município, o PNATE firma convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Este convênio é intermediado pela Diretoria de Ensino da Região. O município opta pela modalidade frota própria, onde disponibiliza ônibus para os alunos residentes na zona rural.

A relação de síntese de alunos da rede estadual, conta com os seguintes dados:

Tipo de Transporte

Quantidade de Alunos da Rede Estadual de Ensino

FRETE

0

FROTA

23

PASSE

0

Fonte: Plano de Trabalho do convênio auxílio transporte do município de Ouro Verde - SP

E o número de alunos da rede municipal, que abrange as Unidades Escolares conta com 99 alunos. O PNATE é um recurso destinado a estes alunos. Porém o município oferece com recursos próprios transporte para alunos da zona urbana. Durante reuniões do FUNDEB, são analisadas, planilhas de gastos com o transporte e uma vez por ano é realizado a prestação de contas pelo site do CACS-FUNDEB, com a presença de todos os conselheiros titulares que avaliam item por item e optam pela opção que melhor representa a utilização do recurso financeiro.

CONCLUSÃO

Ao analisar o PNATE e sua aplicação pode-se concluir que o recurso financeiro auxilia na manutenção de serviços para se obter uma educação que atenda a demanda estudantil como um todo. É um programa bem estruturado, que traz informações pertinentes contendo nome das escolas, dos alunos, das rotas, dos veículos e das viagens que são ofertados aos estudantes. Há uma fiscalização rigorosa, que deve ser exercida pela comunidade, tanto pelo conselho responsável pela prestação de contas como por qualquer cidadão, com o intuito de melhorar os serviços públicos.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Programas Federais. disponível em http://novo.cnm.org.br/v4/v11/institucional/documento.asp?iId=38419, acesso em 20/10/2017.

Plataforma PNATE. disponível em https://sed.educacao.sp.gov.br/Geo/Convenio, acesso em 20/10/2017.

Curso Competências Básicas PDF. disponível em

http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/file.php/48155/PDF_da_Unidade_V.pdf, acesso em 16/10/2017.

Plano de Trabalho do Município de Ouro Verde – SP disponível em

https://sed.educacao.sp.gov.br/Geo/Convenio, acesso em 20/11/2017.