PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

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Desta forma, este trabalho possui como objetivo geral: analisar a importância do planejamento, acompanhamento e do controle dos recursos do PDDE por toda a comunidade escolar, visando o pleno sucesso do ensino. Apresenta ainda como objetivos específicos: apresentar os conceitos e breve histórico do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; mostrar a importância do PDDE a toda comunidade escolar; estabelecer uma maior e mais efetiva participação dos membros dos colegiados envolvidos; identificar as dificuldades e elaborar estratégias para um maior envolvimento da comunidade na gestão do PDDE.

Para tanto este estudo foi feito através de consulta e estudo bibliográficos, de obras referenciais que tratam do assunto, haja vista a busca dos objetivos a que ela está se propondo.

2 DESENVOLVIMENTO

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

2.1 Conhecendo Melhor o PDDE

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e a contribuição para autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, colaborando para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.

A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados devido às mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na nova fórmula há o acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem Unidades Executoras Próprias, e um valor variável, calculado de acordo com número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino. O orçamento de 2014 foi de 2,5 bilhões e o previsto para 2015 2,9 bilhões.

2.2 A Importância do PDDE Para a Comunidade Escolar

O PDDE destina anualmente, em parcela única, recursos financeiros em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo ou ajuste, em atendimento às competências estabelecidas pelo pacto federativo, às escolas públicas estaduais e municipais e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários, como a aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

Com a finalidade de contribuir com recursos que colaborem para assegurar um ensino de qualidade e escolas com melhores condições de atendimento, aos recursos do PDDE transferidos para cada unidade escolar foi incluído um valor fixo para as escolas que possuem Unidade Executora Própria, estipulado a partir do tipo e da localização da escola a ser beneficiada. Assim, a fórmula de cálculo dos repasses passou a se constituir da soma de um valor fixo com um valor variável per capita (com base no número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino). Esse valor per capita é calculado a partir do número de alunos da educação básica recenseados no ano anterior ao do repasse e considerando a situação da unidade escolar em que os alunos estão matriculados.

No ano de 2013, com o intuito de minimizar as dificuldades detectadas e potencializar tais resultados, diversas inovações foram implementadas na gestão do PDDE, dando-se destaque à desburocratização da adesão das entidades beneficiárias ao programa. Para dar mais agilidade na transferência dos recursos financeiros, as Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras Municipais que já tinham aderido ao PDDE em anos anteriores, por meio do sistema PDDEweb, foram dispensadas de realizar esse procedimento anualmente.

2.3 O Controle Social dos Recursos Públicos

O controle social diz respeito à participação da sociedade na vida pública, acontece quando os cidadãos se mobilizam para acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do governo. É uma forma de a comunidade verificar se os recursos públicos estão sendo bem aplicados e se as políticas públicas estão alcançando seus objetivos, isso contribui para a melhoria dos serviços públicos e para o atendimento das principais demandas da população. O controle social pode ser exercido por meio de conselhos, que são órgãos colegiados permanentes constituídos por representantes da sociedade civil e do governo, e são criados para acompanhar as políticas públicas e fiscalizar as ações do governo Federal, Estadual e Municipal.

O controle social foi assegurado pela CF de 1988, que trouxe vários mecanismos a respeito desse tipo de governo, como: democratização e promoção da transparência das ações do Estado; o dever de prestação de contas à sociedade; a necessidade de controle social por meio da criação de conselhos; acompanhamento das políticas públicas em todas suas etapas. Isso significa que a população passou a ter mais voz e representatividade nas ações do Estado, ocupando posição de destaque para o processo de consolidação da democracia.

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Objetivos do controle social

O controle social se caracteriza como a participação da sociedade, de forma organizada, no acompanhamento e comprovação das ações de gestão pública na concretização dos serviços públicos, analisando os objetivos, processos e resultados, principalmente em relação ao Poder Executivo.

Por ser uma usurpação, não pode o Estado substituir a cidadania organizada, assim