A PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

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O dinheiro é recebido através das Unidades Executoras Próprias (UEx) criadas pelas próprias escolas, sendo que, as escolas que possuem número inferior a 50 alunos recebem o recurso através da prefeitura ou secretaria Municipal de educação. O município de Santo Amaro possui sete escolas que recebem os recursos via Secretaria Municipal de Educação.

Uma das exigências para a permanência no PDDE é a manutenção do cadastro atualizado no sistema PDDE interativo, onde também é realizada a adesão. Para manter atualizado o cadastro o gestor ou gestora escolar deverá acessar o sistema do PDDE interativo disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Exigindo desses profissionais conhecimentos básicos em informática e acesso a internet.

O PDDE gera para as Unidades Escolares autonomia financeira e, por consequência, mais responsabilidade para os Gestores Escolares. Autonomia no sentindo de gerir livremente, sem necessariamente consultar a Secretaria Local, os recursos recebidos direto do Governo Federal. Isso é um grande avanço. Avanço no sentido da descentralização dos recursos. Partindo do pressuposto válido que o Gestor Escolar conhece melhor e mais profundamente os problemas da Escola do que o Gestor da Secretaria Municipal, concluímos que os recursos serão gastos de forma mais eficaz pelo Gestor Escolar do que pelo da Secretaria Municipal. Entendemos, então, que a descentralização proporcionada pelo PDDE, gera uma autonomia positiva para a Escola e também para a Secretaria. Contudo, esta autonomia gera maior responsabilidade para o Gestor, que, por conta disso, ganha atribuições financeiro-contábeis, passando a ser responsabilizado pela utilização incorreta dos recursos. Este é o ponto mais problemático: a prestação de contas. Prestação de contas é a parte final de todo processo. É o momento em que se presta conta ao FNDE dos gastos feitos. É problemático porque existem regras para a utilização dos recursos. Regras estas que nem sempre são seguidas corretamente. Perguntas como: O que é custeio? O que é capital? Posso comprar Isso? Posso comprar aquilo? Como faço pesquisa de preço? São perguntas recorrentes no setor de prestação de contas, que, mesmo sanando as dúvidas que surgem no decorrer do processo, no final deste, sempre termina por ter problemas com alguns Gestores. Seria bom se todas as Unidades Escolares pudessem contar com um técnico em contabilidade para auxiliar o Gestor com na utilização destes recursos, mas isso é utopia. Na prática, os gestores têm que fazer. Talvez o motivo dos erros seja o acumulo de serviços, pois além de gerir a parte pedagógica, também tem que gerir a parte financeira. Por isso capacitação é a palavra a ser trabalhada neste sentido. Capacitar os gestores para atuar, quer seja fazendo quer seja delegando funções. Capacitar para melhorar! Esta é a expressão guia para sanarmos os problemas com a prestação de contas. Assim, as responsabilidades atribuídas serão fielmente cumpridas, sem problemas, ou pelo menos, com o mínimo possível deles.