O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICA PÚBLICAS: O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA ESCOLA REUNIDA DOM EXPEDITO LOPES

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2 NECESSIDADE E DESENVOLVIMENTO DO PLANEJAMENTO

O planejamento é um processo de formulação e execução de estratégias organizacionais para buscar a inserção da organização no ambiente onde atua. Para Druker:

Planejamento é um processo contínuo, com o maior com o maior conhecimento do futuro considerando, tomando decisões atuais que envolvem riscos futuros aos resultados esperados; organizar as atividades necessárias à execução das decisões e, através de uma reavaliação sistemática, medir os resultados em face às expectativas alimentadas.

Com base no exposto acima, ressalta-se que o planejamento é de fundamental importância para todo um processo organizacional, gerando assim, grandes modificações dentro das organizações, alcançando resultados esperados.

As evidências mostram que as organizações que planejam, em geral alcançam um desenvolvimento e desempenho superior às demais. As organizações bem sucedidas buscam uma adequação apropriada entre as condições do ambiente externo e a sua estratégia. Por sua vez, a estratégia define a estrutura organizacional e os processos internos no sentido de alcançar efeitos altamente positivos sobre o desempenho organizacional. O planejamento está relacionado com os objetivos organizacionais que afetam a viabilidade e a evolução da organização. O seu valor real reside muito mais na orientação futura do processo de planejamento.

Com a revolução industrial, a partir do século XVIII, surgem as primeiras organizações industriais e, em consequência, a competição pelos mercados de comodities, com o avanço do capitalismo industrial aumenta a oferta de capital e de crédito, e com a ampliação do transporte ferroviário e a abertura de mercado permitindo às empresas atuarem numa economia de escolha, caracterizada pela produção em massa. Neste sentido, Dias e Matos (2012, pg138) afirma que todo e qualquer tipo de planejamento é um instrumento de poder significativo, pois, ao nos decidirmos por uma das alternativas de diversos cenários futuros, podemos escolher aquela que mais interessa, ou vá ao encontro de nossas aspirações ou do grupo social a que pertencemos.

Segundo os autores, o planejamento sempre envolve um variado número de atores sociais que possuem visões de futuro diferentes e modos de atingi-los também distintos. Nessas circunstâncias, o planejamento pode ser entendido como “um processo político de busca dos pontos comuns das distintas visões de futuro e de acordos sobre as estratégias para alcança-los”.

2.1 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Países de língua latina como Brasil, Espanha, Itália e França encontram dificuldade na distinção de alguns termos essenciais das ciências políticas. Na língua portuguesa, o termo “política” pode assumir duas conotações principais, que as comunidades epistêmicas de países de língua inglesa conseguem diferenciar usando os termos politics e policy.

O termo “Política Pública” está vinculado a este segundo sentido da palavra “política”. Políticas públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões. Uma política pública é uma diretriz elaborada para resolver um problema público. Uma política é uma orientação a atividades ou passividade correntes dessa orientação. Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público, em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública, é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivo relevante. Sjöblom (1984) dá uma definição prática para o “problema”: “a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. Um problema existe quando o status que é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor”.

O processo de formulação de políticas públicas pode ser entendido como uma sucessão de negociações entre os atores políticos, que interagem em arenas formais e informais.

O importante é que, esse processo, as necessidades e objetivos sejam definidos de maneira democrática, pela utilização dos mais diversos mecanismos de participação social. A intervenção, via política pública, numa determinada área, não deve ser uma decisão solidária limitada tão somente a quem detém o poder político momentaneamente. Qualquer processo de formação de uma política pública começa com a identificação de um problema ou de um estado de coisas que exija uma intervenção governamental (DIAS E MATOS, 2012, pg. 61).

Na perspectiva de análise de políticas públicas, esta etapa é fundamental porque é nela que a política, até então feita exclusivamente de discursos e palavras, se transforma em fatos concretos. A implementação da política pública é a continuação da luta com outros meios e cenários diferentes. As políticas públicas são concebidas, decididas e implementadas por pessoas, que por sua vez são afetadas de diversos modos por elas. Todas as instituições envolvidas no processo de política pública, a administração, o parlamento, o executivo, sindicatos, ONGs, OSCIPs e etc. tem características sociais, políticas e interesses que as tornam, cada uma delas, um ator do jogo político administrativo. Para Dias e Matos (2012, pg80): “A fase de implementação consiste em uma adaptação do programa de políticas públicas às situações concretas que devem ser enfrentadas. “E as organizações de serviço são os principais instrumentos de implementação de “políticas””.

Segundo os autores, a implementação de políticas públicas estão concentradas nas mãos dos gestores e daqueles que fazem o seu acompanhamento, monitoramento ou controle interno. Indivíduos de natureza privada também podem realizar tarefas importantes para fazer com que uma determinada política possa sair do papel.

A origem de uma política pode estar relacionada ao plano federal, estadual ou municipal. A principal diferença entre elas, é que podem ser executadas de forma isolada ou conjunta.

A implementação das políticas públicas parte da necessidade e desenvolvimento da sociedade, pois dela parte todo o envolvimento e as cobranças em forma de reivindicação por uma qualidade de vida melhor.

2.2 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

O programa possui partes menores que servem para detalhar a execução do plano. Ao se considerar o plano como o produto de maior hierarquia no planejamento,