O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA CIDADANIA E DIREITOS

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para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e outros. São essas leis que garantem os direitos sociais instituídos na Carta Constitucional de 1988.

O assistente social deve intervir nos casos quando a falta de condições de acesso ou falta de atendimento médico entre outros. Buscando dentro das políticas meios para que o indivíduo seja atendido da melhor forma. Mas o profissional do serviço social compreende que a questão de saúde está pra muito além da falta de atendimento ou acesso.

O assistente social faz uma análise da realidade social e institucional, e vem para intervir na melhoria das condições de vida do usuário, com utilização adequada de instrumentos que requerem uma contínua capacitação profissional buscando aprimoramento dos seus conhecimentos e habilidades nas diversas áreas de atuação que são assistidas pelo profissional. Nesse sentido o assistente social vem desenvolvendo um papel significativo para que as políticas públicas atendam os usuários.

O papel do Estado é promover uma regular distribuição de recursos para ações efetivas que estabeleça no âmbito da seguridade social avanços significativos na garantia destes direitos sociais constitucionais e a atuação do assistente social vem desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social.

3. Conclusão

Os direitos sociais são resultado de lutas de classes, na busca da compreensão do Estado para com as necessidades produzidas socialmente pelo sistema capitalista, “enfrentamento das mazelas produzidas pelo capitalismo” (Couto, 2004, p.52).

Nesse contexto está embutida nos direitos sociais, a relação entre Estado e Sociedade. Em termos legais, no entanto a existência de garantias não significa necessariamente garantiasefetivas, não basta ser garantido legalmente, tem que ser respeitado e materializado como uma realidade, o que se tem é uma grande lacuna entre o direito e a efetivação das demandas da população.

“Paralelamente à reiteração jurídico-formal dos direitos, continuam a se multiplicar as situações de desrespeito, preconceito, exclusão e indiferença, assim como continuam a se prolongar as situações de marginalidade, ‘desproteção’ e arbítrio” (p.03. Nogueira, 2004)

Assim vai prevalecendo os interesses das classes dominantes e a garantia dos direitos da classe trabalhadora é um grande desafio.

É nesse contexto de lutas sociais que o serviço social é inserido, na transformação do sujeito em potencial revolucionário, o assistente social enquanto profissional atua de forma interventiva buscando garantir o direito e os interesses da população por meio das políticas públicas, o Serviço social tem um lado e esse lado é o do trabalhador.