ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA SAÚDE MENTAL E SUA ATUAÇÃO NA CIDADE DE GOIÁS

...

A saúde mental, assim, de acordo com a sociedade e o tempo histórico que procurava compreendê-la, fora admitida segundo critérios religiosos (tida como praga, possessão por demônios e espíritos malignos, castigo, ou mesmo como bênção, sendo atribuída ao doente mental a mesma inocência das crianças), místicos, políticos, entre outros. Somente com o avanço da cientificidade, analisadas as causas e tratamentos, pode-se de fato elaborar políticas de assistência à esses indivíduos, o que se dá a partir do século XVIII.

No Brasil, assim como em Goiás, pelas distâncias territoriais e ainda instabilidade político administrativa, regime escravocrata e outras problemáticas, esses conhecimentos científicos começaram a chegar tardiamente e, como já é de se esperar, não o foram bem quistos à início. Basta observar as políticas sanitaristas ocorridas no Estado de Goiás que visavam “limpar” as ruas e outros espaços públicos das cidades da “sujeira” que representava doentes mentais, físicos e outros. É nesse contexto que as casas de acolhimento, à princípio de coordenação de irmandades religiosas, são criadas, como formas de “depósito” do doente, a fim de tirá-lo do convívio social.

Atualmente, conta-se, ainda que precárias quanto ao alcance da assistência, com instituições e profissionais diversos (assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, etc.), bem como inúmeras formas de tratamento e acolhimento, mesmo na cidade de Goiás, município relativamente pequeno no que tange à população e território. Ainda assim, aquém dos avanços observados, existem modelos de já comprovada efetividade realizados em outras cidades, bem como metodologias de trabalho que poderiam ser aplicadas com sucesso no contexto da cidade de Goiás.

4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

Compreender as formas de acolhimento e assistência atualmente efetivadas pelas respectivas instituições e profissionais do Serviço Social na cidade de Goiás no que tange à saúde mental, primando pelas precariedades e possibilidades dos mesmos.

4.2 ESPECÍFICOS

Contextualizar as formas de assistência social aos indivíduos acometidos por doenças e traumas mentais;

Ressaltar as formas de assistência à luz de teorias científicas e políticas atuais, vislumbrando possíveis melhorias para a Assistência Social para a saúde mental na cidade de Goiás;

Analisar o trabalho dos profissionais do Serviço Social considerando suas formações para a atuação com saúde mental, desde a academia.

5 JUTIFICATIVA

A saúde de todos os brasileiros é constitucionalmente atribuída como responsabilidade pública, ou seja, deve ser ofertada gratuitamente pelo Estado. Desta saúde, identifica-se também a mental em todas suas atribuições, seja cognitiva, emotiva, psicológica em geral.

Entretanto, apesar de documentos legais como a Constituição, a Lei Orgânica de Assistência Social, esse trabalho ainda é tratado precariamente e as instituições que se prestam a esse atendimento,, relevam sua intervenção ao amparo espacial desses pacientes, ou seja, são meros abrigos e não conjunto de profissionais aptos a assistir, encaminhar e tratar essas pessoas prevendo suas reinserções sociais.

Observe o que estabelece a portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, quanto às diretrizes de funcionamento da rede de atenção da saúde mental:

I — Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas;

II — Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;

III — Combate a estigmas e preconceitos;

IV — Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;

V — Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

VI — Diversificação das estratégias de cuidado;

VII — Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;

VIII — Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;

IX — Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;

X — Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;

XI — Promoção de estratégias de educação permanente; e

XII — Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular (BRASIL, 2011, p. 3).

Justamente por procurar esvair ao tratamento das pessoas com doenças ou quaisquer complicações mentais, a Assistência Social procura, a partir da reinserção do indivíduo na sociedade, trabalhar com todas as dimensões do mesmo, ou seja, suas relações socioculturais, grupais e as singulares, das quais, Afonso (2009) e Beato et.al. (2011) compreendem:

1) Relações socioculturais – as intervenções voltadas para essa dimensão são baseadas em processos de informação, crítica, construção de representações e crenças, através de atividades como palestras e cartilhas.

2) Relações grupais – o trabalho a partir dessa dimensão se dá por meio de pequenos grupos, cursos, oficinas, entre outros, com o objetivo de potencializar e desenvolver competências sociais e refletir sobre valores, crenças e práticas cotidianas.

3) Casos singulares (indivíduos, grupos, famílias) – o acompanhamento do caso deve considerar o contexto em que ele está inserido (AFONSO, 2009, apud BEATO et.al., 2011, p. 33-34).

A carência conceitual, cognitiva e de pesquisas científicas, bem como do abandono das explicações místicas e religiosas para os males mentais a que eram vitimadas a população, tardou a responsabilização do Estado pela assistência dessas pessoas, as quais, como se viu, eram relegadas ao esquecimento