O Desafio profissional

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A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece a importância da família no artigo 226, no qual declara que a "família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Já a Declaração dos Direitos Humanos revela que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Também é reafirmada a importância da família no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, LOAS e Estatuto do Idoso.

Onde se pode constatar o crescimento de famílias monoparentais, sobretudo, matrilineares; como também o de compostas por casais homossexuais e recompostas, estas resultantes da união de pessoas separadas e divorciadas (GOLDANI, 1993).

A família contemporânea ou pós-moderna caracteriza-se, desde os anos 60, como a família mutilada de hoje. Compõe-se da união de dois indivíduos com uma duração relativa, onde a transmissão da autoridade torna-se problemática à medida que divórcios, separações e recomposições conjugais aumentam. É uma família de múltiplas aparências, com o lugar de poder descentralizado.

Uma família horizontal e fraterna na qual cada um se sente autônomo ou funcionalizado e o homem assumem um papel mais maternalizante. Pode ser caracterizada como co-parental (poder paterno dividido com a mãe), bi parental, multiparental, pluriparental ou monoparental, sendo assim uma família construída, desconstruída e reconstruída onde os filhos são educados sob a autoridade de dois pais e duas mães convivendo com meios irmãos ou meias irmãs.

Toda diversidade de modelos familiares que sempre existiu, e que agora pode ser claramente vista, e que nos faz vislumbrar inúmeras possibilidades de se viver: homens que dividem com as mulheres a tarefa de ganhar dinheiro, mas não a de dividir as tarefas domésticas; famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com pais que assumem poucas ou nenhuma responsabilidade pelos filhos; o pai cuidador, liberado de antigos padrões sociais, que assume com mais flexibilidade novas posturas; famílias patriarcais solidamente organizados em torno de crenças e valores tradicionais do passado; famílias chefiadas por avós; casais enamorados e casados, mas vivendo em residências diferentes; casais que optam por não terem filhos e que criam ou não bichos de estimação; avós, tios, primos, netos e outros, todos morando juntos numa mesma casa; famílias recasadas; casais homossexuais femininos e masculinos com filhos ou sem eles; mulheres mães de "produções independentes" que dizem não precisar dos homens.

Assim os projetos e programas desenvolvidos com famílias devem visar concretizar um trabalho onde as famílias "consigam ver" sua importância no processo histórico da sociedade de seu fortalecimento enquanto unidade familiar, independentemente de sua organização, é um espaço inicial que se tem para exercer a cidadania.

IMPORTANCIA DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS são definidas como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DISPONÍVEIS E A QUEM SE DESTINAM

Os programas de transferência de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza no Brasil. No entanto, alguns críticos argumentam que esses programas são ineficazes em função de grande parte dos recursos não serem destinados aos verdadeiramente pobres ou porque geram o fenômeno da armadilha da pobreza. Este artigo analisa se os resultados desses programas obtiveram êxito no combate a pobreza, controlando por outros determinantes tais como crescimento econômico, desigualdade de renda, anos médio de estudo, proporção de famílias chefiadas por mulheres e taxa de desemprego masculino para os estados brasileiros, no período de 2000 a 2008.

Nestes últimos anos o governo brasileiro vem adotando políticas de transferência de renda para os mais pobres com objetivo de combater a pobreza. No entanto, vários trabalhos teóricos e empíricos mostram que existem muitas controvérsias quanto à eficácia dessas políticas. Alguns autores afirmam, por exemplo, que as transferências de renda governamentais podem desmotivar os indivíduos pobres a procurar emprego ou a qualificação profissional e os tornam dependentes dessas transferências. Nesse sentido, muitas famílias se acomodariam na pobreza para continuar a receber os benefícios sociais, como aponta Carvalho Jr (2006).

Dentre outros motivos para o efeito limitado dessas políticas, Schwartzman (2005, 2006) sugerem que tanto o pequeno volume dos recursos transferidos para cada família quanto