MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO

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11ª Quaisquer estragos ocasionados no imóvel, por culpa, negligência, imprudência por parte do LOCATÁRIO, ou pelo tempo de uso, e posteriormente os consertos e reparos que ele fizer, correrão por sua conta e responsabilidade, sem direito a reembolso, retenção ou indenização em tempo algum;

12ª Não poderá o LOCATÁRIO modificar a estrutura e pintura do imóvel interna ou externamente, ora locado, em suas divisões, troca de pisos e azulejos, salvo com consentimento por escrito da LOCADORA ou seu Procurador e na forma da Lei, não podendo, ainda, colocar placas na calçada, devendo manter o imóvel no mais rigoroso estado de conservação e limpeza, e ainda fazer por sua conta, sem direito a reembolso, despesas que se tornarem necessárias para a conservação de pinturas, portas, trincos, janelas, instalações elétricas e sanitárias, reparos e tudo mais para manter o imóvel em perfeito estado de funcionamento;

13ª Na ocorrência de qualquer evento ou incêndio no imóvel, ora locado que impeça a sua ocupação, sem culpa do LOCATÁRIO, ou sobrevindo de processo de desapropriação desse imóvel, fica o presente contrato rescindido de pleno direito, independentemente de indenização de qualquer das partes. No caso de desapropriação, ficará a LOCADORA desobrigada por qualquer das cláusulas deste contrato.

14ª O LOCATÁRIO se obriga a satisfazer, as suas expensas, sem direito a indenização ou retenção, todas as exigências dos poderes públicos a que der causa;

15ª Incidirá sobre o(s) aluguel (eis) em atraso, multa, na base de 10% (dez por cento), sobre o valor a ser pago, juros de mora permitidos ou em uso, correção monetária e 20% ( vinte por cento) de honorários advocatícios para cobranças extrajudiciais e judiciais.

16ª Todas as obrigações estipuladas no presente contrato são exigíveis pela forma da Lei e nos prazos convencionados independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpretação judicial. A falta de cumprimento de qualquer dessas obrigações importará na imediata rescisão deste contrato, também independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial, ficando, ainda, ajustado que todas as despesas e custas processuais, em caso de procedência judicial, correrão por conta do inadimplente;

17ª o presente legal da LOCADORA acima qualificado tem plenos poderes para atuar no polo ativo, na eventual necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial;

18ª as partes elegem o foro da comarca de Parnaíba/PI para dirimirem quais quer controvérsias oriundas deste contrato, com renuncia a qualquer outro, por privilegiado que seja;

19ª e por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que lhes foi lido e achado conforme, também assinado pelas testemunhas abaixo que tudo dão fé.

Parnaíba, 01 de junho de 2016.

LOCADORA:___________________________________________________

LOCATÁRIO:__________________________________________________

TESTEMUNHAS:_________________________________________________________________________________________________________

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