MODELO CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL

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SEXTA – DAS DESPESAS DERIVADAS – Correrá por conta exclusiva dos PROMISSÁRIOS COMPRADORES todas as despesas decorrentes da transferência do imóvel para seus nomes, tais como: Escritura em Cartório de Notas, ITBI (Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis), registro em Cartório de Registro de Imóveis, despachantes contratados para esse fim, fichas de cadastro e assim outras providências que forem necessárias ou que forem criadas, ou que aqui não tenham sido expressamente referidas.

SÉTIMA – DA RESCISÃO: Em caso desistência ou rescisão por culpa, as partes ajustam, de comum acordo, uma multa de 20% (dez por cento) sobre o valor total deste contrato, para o caso de descumprimento, por culpa, de qualquer das estipulações aqui transcritas, a ser paga pela parte infratora à inocente, sem prejuízo do que se apurarem em perdas e danos.

OITAVA – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: A transferência ou cessão de direitos relativos ao imóvel objeto deste contrato se dará após pagamento das parcelas mencionadas nas alienas “A” e “B” da Cláusula Segunda.

NONA – DO DESIMPEDIMENTO DAS PARTES: OS PROMITENTES VENDEDORES declaram sob as penas da Lei, que o imóvel objeto deste contrato encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus. AS PARTES declaram que não há distribuição de quaisquer ações ou processos contra as partes que possam vir a comprometer a solidez da presente transação, tais como ações de execução, cobranças, despejos, ações penais, processo de interdição, tutela, curatela, cobrança de débitos com órgãos federais, estaduais ou municipais, estando aptos na transferência de propriedade do imóvel objeto deste pacto negocial. A Unidade Imobiliária objeto deste contrato não sofre restrição de qualquer natureza, estando o mesmo livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus real e pessoal, judicial e extrajudicial, arresto ou sequestro, foro e pensão, tributos fiscais, impostos e taxas devidos e cobrados até a data da assinatura do presente Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, conforme declaram os PROMITENTES VENDEDORES sob responsabilidade civil e penal.

DÉCIMA – DAS BENFEITORIAS: Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES poderão realizar benfeitorias no imóvel, desde já autorizadas pelos PROMITENTES VENDEDORES. Os PROMISSÁRIOS COMPRADORES, não poderão reter o imóvel, levantar as benfeitorias, receber qualquer indenização referentes a elas, desde que sejam eles, os compradores, culpados pela rescisão do presente contrato, situação essa em que, desde já, os PROMISSÁRIOS COMPRADORES RENUNCIAM a estes direitos, tendo ciência de que tudo o que tiver sido feito no imóvel passará a pertencer ao bem, além das disposições de multas previstas nesse contrato.

PARÁGRAFO ÚNICO – Se os PROMISSÁRIOS COMPRADORES, não forem os culpados pela rescisão do presente contrato, terá ele direito ao levantamento das benfeitorias úteis e necessárias e/ou indenização pelo valor desta.

DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO: O foro eleito para dirimir dúvida e processar as ações decorrentes deste negócio jurídico é o Fórum da Comarca de com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a ser, independentemente do domicílio ou residência, atuais ou futuros, das partes contratantes.

E, por estarem assim, justas e contratadas as partes e considerarem o negócio fechado, assinam o presente instrumento, em 02(duas) vias de idêntico teor e forma e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes, prometendo cumpri-lo e fazê-lo cumprir tão inteiramente, tudo o quando nele se contém.

LOCAL, DATA

Promitentes Vendedores:

Promissários compradores: