MODELO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

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conversarem com os responsáveis pela (XXX 2), empresa-ré, para que o dinheiro fosse devolvido; lá conversaram com o Sr. (XXX 6) e a advogada da empresa-ré, Dra. (XXX 14), os quais garantiram devolução do dinheiro, mas precisavam de quinze dias e pediram que não se interpelasse judicialmente a empresa-ré, consignando verbalmente o distrato; conquanto anuíssem, a empresa-ré descumpriu negociação.

Passados alguns dias Sr. (XXX 10), aparentemente residente em São Paulo, real proprietário da empresa-ré, ligou pedindo desculpas pelo ocorrido e também pela demora, solicitando mais trinta dias e disse que nesta data estaria em Brasília para resolver pessoalmente o problema, restituindo integralmente valor recebido pela empresa, o que ainda não aconteceu, passados mais de cinco meses.

Sr. (XXX 9), proprietário da (XXX 16), devolveu parte do dinheiro, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a autora, atinentes a percentual que lhe cabia, 1,5% (um e meio por cento), em três prestações de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), conforme acordo.

A autora e seu esposo tinham reservas marcadas desde julho/2002, no Ecoresort Hotel Tororomba, localizado na Bahia, e desmarcaram tendo uma vez que o sorteio ocorreria na mesma semana.

DO DANO MATERIAL

A empresa (XXX 9) celebrou com a autora PACTO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E RECEBIDOS, onde se efetuou pagamento de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), valor negociado atinente à 1.5% (um e meio por cento) do montante pago, uma vez que a mesma assentou ser esse percentual retido a título de intermediação.

Logo, subtraindo-se R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta) do valor pago, a saber, R$ 5.121,00 (cinco mil cento e vinte e um reais), consigna-se R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais) como montante devido (doc. 01).

Sr. (XXX 4), esposo da autora, levantou para a mesma R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) como empréstimo no (XXX 5) – a ser pago em sete parcelas, perfazendo R$ 5.075,49 (cinco mil e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); assim, foram pagos R$ 875,49 (oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) de juros (doc. 02).

Tais esforços econômicos foram envidados, unicamente, para usufruir benefícios da falsa contemplação, conforme descrito nos moldes acima.

DO PEDIDO

Ante o exposto, nas enxárcias dos Arts. 37 do CDC, 5°, Inciso X da CF e 292 do CPC, requer a autora:

a) citação da empresa-ré para manifestar-se dentro do prazo legal sob pena de confissão e revelia;

b) condenação da empresa-ré ao pagamento da diferença do acordo feito com a empresa-representante, a saber, R$ 2.265,0 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais), quanto à autora, e xxxxxxxx atinente ao autor;

c) condenação da empresa-ré ao pagamento de juros pela autora provenientes de empréstimo bancário no valor de R$ 875,49 (oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e, _____________ pelo autor.

Protesta por produção de provas, especialmente provas testemunhais.

Dá-se a causa valor de R$ xxxx

Nesses termos, pede deferimento.

Brasília, 20 de agosto de 2003

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA

OAB/DF 13.979