Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

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1 - INTRODUÇAO

Este Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM IV) destina-se a apresentar o Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista que atua no âmbito municipal com diversas modalidades de atividades artístico-culturais, tem como foco fundamental a diversão, o entretenimento e o desenvolvimento cultural dos munícipes.

Situado no Centro Histórico e Cultural Isidoro Baptista, s/n, centro, na Praça 9 de julho, no calçadão da cidade, de fácil acesso a população em geral.

Tem sob sua coordenação 13 funcionários efetivos, e 14 prestadores de serviços.

O presente projeto tem a finalidade de demonstrar através de visitas e acompanhamento por mim realizado no Departamento que o mesmo ainda está muito longe de aplicar com clareza e objetividade a Gestão Pública de maneira ampla no que se refere a tomada de decisões e políticas públicas. É um setor subalterno da administração pública municipal, fica muito restrito a tomada de decisões.

Sendo o Departamento subordinado necessita de maneira recorrente a autorizações e disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal. Não existe no setor e nem na prefeitura um plano de cargos, salários e carreira.

Já no campo das Relações Interpessoais será abordada a questão da dificuldade em solucionar situações de conflito, respeito e confiança do gestor e seus subordinados, bem como a questão da comunicação e operacionalização de atividades entre os setores.

Finalmente, será feita uma avalição demonstrando conceitos bastante utilizados no conhecimento teórico adquirido ao longo do bimestre e aplicá-lo de forma prática no funcionamento do departamento, tentando otimizar e gerenciar o funcionamento do mesmo e que serve para qualquer segmento.

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2. GESTAO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

As questões de gestão pública e políticas públicas no brasil são de maneira generalizada os meios pelos quais as empresas e o setor público negociam seus produtos e serviços, ao longo dos anos foi crescendo a necessidade de maior participação do estado na eficiência e crescimento econômico.

No Brasil o setor público é dividido em cada nível da federação em administrações direta e indireta.

As entidades subnacionais (estados e municípios) tem autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania, que é exclusiva do poder federal.

Como característica das políticas públicas podemos dizer que normalmente envolve decisões e ações estratégicas para sua execução.

Segundo Elizabete Ponte de Freitas - Mestranda do Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade; em sua dissertação no V ENECULT – Quinto Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura:

Para analisar as novas perspectivas de gestão pública não estatal na área da cultura é necessário primeiramente lançar um olhar sobre a forma de gestão que então vigora: a administração pública, direta ou indireta. A administração pública direta é aquela realizada pelos órgãos e entidades da administração pelos próprios meios. No âmbito estadual, por exemplo, representa o conjunto de órgãos integrados à estrutura administrativa do Governo do Estado e das Secretarias Estaduais. Já a administração pública indireta é aquela em que o Estado outorga a terceiros (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Fundações Públicas) a realização de serviços públicos, observadas as normas do direito administrativo.

Baseada nos estudos realizados podemos dizer que a administração pública municipal de Parauaçu Paulista no que diz respeito ao Departamento de Cultura, não segue nenhum modelo explanado no material didático objeto de estudo para elaboração do presente trabalho.

O que observamos é que o Departamento de Cultura da Prefeitura de Paraguaçu Paulista é um órgão subordinado a administração pública direta em âmbito municipal, tem sob sua responsabilidade importantes órgãos de difusão cultural, conforme podemos observar no organograma abaixo

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Figura 1 – Organograma simples

Adaptação Livre: Marcia Jaques de Campos

Dentro de sua estrutura administrativa o quadro hierárquico pode ser assim definido:

Figura 2 – Organograma com funções[pic 2]

Adaptação Livre: Marcia Jaques de Campos

Apesar de o organograma nos mostrar o quadro geral de funcionamento do Departamento a realidade é muito diferente. A maioria dos cargos não existem de fato, em muitos setores só existe um funcionário, como por exemplo: No Museu onde a única funcionária é a Auxiliar de Serviços Diversos.

O Diretor do Departamento de Cultura não tem autonomia na tomada de decisões, necessita de autorização para realizar as atividades programadas.

O Governo de Estado mantém convênios com a Prefeitura através do Departamento de Cultura, o que gera inúmeras atividades ao longo do ano. Ainda assim os convênios são assinados com autorização expressa do Prefeito Municipal. O papel do gestor cultural está restrito as conveniências administrativas.

Quando existem atividades de iniciativa do Departamento as mesmas passam pelo crivo municipal.

Na Lei de Diretrizes Orçamentarias está previsto a verba destinada ao Departamento de Cultura, mas a mesma não pode ser usada de acordo com as necessidades e metas do Departamento, visto que o mesmo não tem autonomia na tomada de decisões.

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2.1 – A DIFICULDADE DE AUTONOMIA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

No quadro que se apresenta não é possível fazer uma relação do Departamento de Cultura com métodos e tecnologias para a administração pública, no geral o setor não se encaixa em nenhum método administrativo dentro dos estudados nesse segmento.

O setor cultural no município não conta ainda com um Conselho Municipal de Cultura, segmento que atualmente tem ajudado de maneira muito importante os governos a ampliar a participação popular nas decisões de políticas públicas.

São longos