DESAFIO PROFISSIONAL 4º SEMESTRE

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2. DESENVOLVIMENTO

2.1Orçamento Municipal

O orçamento Municipal é todo o planejamento de quanto a prefeitura pretende ganhar e como pretende gastar. Para isto utiliza –se os seguintes instrumentos:

Plano Plurianual (PPA):

Estabelece metas e prioridades para 4 anos (desde o início do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor).

Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO):

Estabelece metas e prioridades para o ano seguinte (deve ser enviado para Câmara até 15 de abril).

Lei Orçamentaria anual (LDO):

Estabelece os custos das ações para o ano seguinte (deve ser enviado para a Câmara até 30 de setembro). O processo de confecção do Orçamento deve ouvir as demandas da população através de audiência públicas. Após receber os projetos, os vereadores então podem propor emendas ao projeto de lei orçamentário. Todas as emendas são analisadas pela Comissão de Orçamento e recebem pareceres. Quando o projeto vai ao plenário, ele deve passar por duas discussões em duas sessões diferentes. E os pareceres são votados em bloco, a não ser que algum vereador faça um requerimento de destaque (se ele coletar dezessete assinaturas, a emenda é votada separada).

3. AQUIDAUANA –MS

Aquidauana é um município brasileiro do Estado de Mato Grosso do Sul na Mesorregião dos Pantanais Sul-Mato-Grossenses e a Microrregião de Aquidauana está situada na serra de Maracaju a 139 km da Capital, a Cidade de Aquidauana compreende a área norte do Estado, desde o Morrinho do Pimentel, na divisa com Corumbá e Rio Verde até Anastácio, ao sul. É conhecida por Cidade Natureza, devido à variedade de flora e fauna. Possuindo muitas atrações, da cidade possui vários rios para pesca entre os mais piscosos do país, e diversos pontos para safari fotográficos e passeios ecológicos. Segundo dados levantados pelo IBGE em 2014 Aquidauana possui 46.998 habitantes e possui uma área territorial de 16.957,747 quilômetros quadrados.

4. OBSERVANDO A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

4.1 ORÇAMENTO DA RECEITA

Arrecadado R$

Descrição

Valor Orçado R$

No mês

Até o mês

Realizado %

RECEITA TRIBUTARIA

2.760.086,25

Impostos

4.876.632,00

77.268,57

2.406.741,93

49,35

Taxas

617.509,26

14.881,14

535.344,32

57,22

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.276.532,00

0

817.371,92

35,9

Cont. p/ Cus. de ser.de ilum. pública

2.276.532,00

0

817.371,92

35,9

RECEITA PATRIMONIAL

363.800,00

0

242.940,26

66,78

Receita de valores imobiliários

363.800,00

0

242.940,26

66,78

TRANSFÊRENCIAS CORRENTES

86.617.571,68

123.940,26

32.479.845,75

37,50

Transferência Intergovernamentais

9.132.307,68

102.611,35

30.800.502,69

38,92

Transferência de Convênios

7.485.263,77

20.876,00

1.679.343,06

22,44

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.329.183,90

20.876,00

341.741,47

25,71

Multas e Juros e Mora

129.138,30

821,29

7.739,09

5,99

IDENIZAÇÕES E RESTIRUIÇÕES

1.155,60

0,00

26.444,71

2.228,40

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

1.098.850,00

15.711,94

237.170,22

21,58

RECEITAS DIVERSAS

100.000,00

177,94

70.387,45

70,39

RECEITAS

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