AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

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A indenização tem cabimento, uma vez que está amparada no Código Civil pelos seguintes artigos:

"Art. 949 - No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessastes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido."

Outrossim, prevista no Código Civil em seu artigo 927, caput e § único descreve que aquele aquele que causa, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem responde integralmente por sua reparação.

Da mesma forma, a Constituição Federal, expressa, no seu artigo 37 § 6º,descreve que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Sendo assim, da apreciação destes artigos é cristalino identificar elementos estruturais básicos da responsabilidade civil objetiva, aplicado neste caso, sendo: o serviço prestado pela empresa, o nexo causal e o dano. Sendo os artigos imprescindíveis da responsabilidade civil no qual consagra de que ninguém é dado i direito de causar prejuízo a outrem.

Por fim, na mesma esteira, o artigo 6 ,inciso VI, do CDC, expõe que são direitos do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos". Sendo assim, frente á análise do dispositivo e aos fatos narrados é cediço o dever da requerida em indenizar o autor.

Portanto, diante do caráter disciplinar da indenização, bem como do poderio econômico da empresa demandada, das circunstâncias do evento e da gravidade do dano causado ao autor, mostra-se justo e razoável a condenação da requerida em danos morais num quantum indenizatório de R$ 2.000,00 ( dois mil) reais.