A Revolução Francesa

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Alimentação, trabalho e moradia dentre outros. Igualdade salarial e de critérios de admissão.

A chamada “Pirâmide “ de Kelsen, desenvolvida pelo jurista europeu Hans Kelsen, trata-se de um esquema de escalonamento hierárquico das normas jurídicas, onde, esclarece que no cume da pirâmide encontra-se a norma que tem maior grau hierárquico e, toda e quaisquer normas inferiores devem se submeter a que está no cume.

Por que garantir a proteção da pessoa humana?

Dessa forma, é importante sabermos que no ordenamento jurídico brasileiro existem normas que garantem a exigibilidade da efetividade dos direitos protegidos. Tal efetividade e aplicabilidade depende, quase sempre, da interlocução do Assistente Social.

O serviço social intervindo nas relações sociais

Serviço social atua na contribuição, formulação e na implementação das políticas publicas criadas a partir da positivação dos direitos individuais e sociais pelo Estado, visando o desenvolvimento da cidadania.

Entende-se que para ser considerado cidadão , o sujeito deve exercer de fato seus diretos e deveres civis e políticos; já para outros, na segunda definição, basta que o indivíduo habite na cidade, ou seja, basta ser um indivíduo qualquer que viva em uma cidade.

Assim, em se tratando de garantias da proteção da pessoa humana, é fundamental ao profissional do serviço social conhecer a Declaração (DUDH). Trata-se de um documento marco na história dos direitos humanos. De acordo com a ONU.

[...]ela foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, e proclamada pela assembleia geral das nações unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, através da resolução 217 A (!!!) da assembleia geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

A importância do reconhecimento dos vetores axiológicos pelos operadores do serviço social

No exercício da profissão, o assistente social, poderá se deparar com leis infraconstitucionais que poderão não conter correlatividade com os princípios jurídicos pátrios.

O papel do Ministério público no serviço social

O agente público, membro do Ministério Público, embora represente uma instituição vinculada ao poder executivo, são considerados agentes políticos dotados de prerrogativas que lhes garantem plena liberdade funcional no exercício de suas funções; prerrogativas estas que substanciam a alguns operadores do direito de apelidarem- vos de “o quarto poder”, embora seja cediço que o poder constituinte originário não lhes conferiu esta natureza jurídica.

É notória a complexidade , tanto conceitual quanto subjetiva presente na atuação profissional em redes de atendimento social, o que talvez constitua sua relevância no processo de desenvolvimento da políticas sociais e nas intervenções do serviço social.

Além disso, é necessário que este desenvolva uma visão sobre os aspectos políticos e econômicos de seu campo de atuação.

De acordo com lamamoto, uma das competências fundamentais do profissional do serviço social consiste na apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais, buscando a superação das práticas conservadoras e fragmentadas sob uma perspectiva da totalidade.

O assistente social é a principal ponte que leva as questões trazidas pelo assistido até o Estado, por meio de discussões entre os seus pares, promotores, juristas e representantes dos três poderes.

Síntese

- Estudou sobre a origem histórica dos direitos humanos, passando por alguns eventos que ensejaram o povo a reivindica-los;

- Conheceu personagens e estudiosos importantes na busca de direitos, destacando o direito ou os direitos pretendidos à época e, que sempre, houve eventos em que tinham como destaque o desrespeito a estes direitos ocorrendo simultaneamente ou anteriormente a esta busca;

- Viu que estes direitos protegem exclusivamente o indivíduo por este ser o único ser vivo dotado de razão e consciência e que sua proteção se dá a partir de sua existência, independentemente de sua idade ou capacidade intelectual.

- Descobriu que o serviço social atua na contribuição, formulação e na implementação das políticas públicas criadas a partir da positivação dos direitos individuais e sociais.

- Conheceu a positivação dos direitos humanos no brasil e viu que o jusnaturalismo foi o ponto de partida para o legislador brasileiro positivar os direitos humanos em nossa carta magna.

- Que assim como na declaração universal do direitos humanos, nossa constituição federal e leis infraconstitucionais protege os trinta direitos elencados na primeira.

Etnia (Módulo 2)

O que é bem jurídico?

A positivação dos valores fundamentais, individuais e sociais está grafada na constituição federal. Esta nos informa os princípios jurídicos fundamentais e, ao protegê-los, os transformam em bens jurídicos.

Num Estado de direito democrático, todos os ramos do direito deve acautelar os bens jurídicos fundamentais (vida, liberdade, igualdade e etc.), inclusive prevendo punição à quem os desrespeitam a fim de preservar ou obter a ordem social.

O eleito para função social, seja de fronte ao assistido ou na participação de discussões sobre as questões sociais dos cidadãos que este representa, recebe uma demanda, uma situação fática, e a partir de então , deve conseguir vislumbrar qual ou quais bens jurídicos são, ou foram desconsiderados e, saber orientar ou defender o indivíduo, enquanto parte da sociedade, de forma correta.

Para o agente social, é de suma importância saber identificar tais particularidades, a fim de que possa efetuar os liames de forma correta, pois, a partir daí, saberá direcionar a problemática de forma assertiva.

A partir do momento que se define o bem jurídico tutelado, é possível criar leis que atenda as necessidades da sociedade, lembrando que estas leis, também, de forma oblíquoa, informa a toda sociedade quais são as politicas públicas que esta tem que defender e aplicar em prol do desenvolvimento social.

Qual o conceito de gênero?

Castilho nos