Serviço social: fundamentos “científicos” e estatuto profissional

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SEGUNDO TEXTO: A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL – A REFORMA SANITÁRIA E O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

Autora: Mônica de Assis

- Sistema Único de Saúde:

- Saúde como direito social e dever do Estado;

- Participação de iniciativa privada na assistência à saúde;

- Diretrizes;

- Objetivos, atribuições e competências;

- Organização, direção e gestão;

- Papéis dos gestores nos três níveis de governo;

- Política de recursos humanos;

- Gestão Financeira;

- Instâncias colegiadas;

- Municipalização;

- Instrumentos de programação, controle, avaliação e auditoria.

- REFORMA SANITÁRIA:

- Trajetória histórica da política de saúde no Brasil; movimento sanitário. Propostas reformistas, impasses atuais, política de ajuste, controle social.

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

[pic 1]

MODELO SANITARISTA CAMPANHISTA

(Final séc. XIX até anos 50 do século XX)

Economia agroexportadora;

Controle de doenças de massa / saneamento das cidades;

Inspiração militarista.

[pic 2]

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL –PRIVATISTA

(Anos 50 até final da década de 70)

Processo de industrialização;

Massa operária / recuperação da força de trabalho

[pic 3]

PROJETO NEOLIBERAL X REFORMA SANITÁRIA

(Anos 80...)

Projeto hegemônico projeto contra-hegemônico

Complexo médico assistencial-privatista processo de transformação das

práticas de saúde

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL-PRIVATISTA

(PRIVILEGIAMENTO DOS INTERESSES DO PRODUTOR PRIVADO)

- Aspectos conjunturais (contexto da ditadura militar):

- Golpes de estado; internacionalização do capital;

- Desmobilização das forças políticas;

- Binômio repressão-assistência: política assistencial ampliada, burocratizada e modernizada

- legitimação do regime e acumulação do capital

- Proposta para a saúde: tecnocracia e privatização (incorporação tecnológica).

- Ênfase da medicina previdenciária: Estado é o grande financiador.

- Setor privado nacional: prestador de serviços;

- Setor privado internacional (indústria farmacêutica e de equipamentos hospitalares).

Criação do complexo médico-industrial (capital das grandes empresas monopolistas internacionais de produção, medicamento e equipamentos médicos)

- Extensão da cobertura à quase totalidade da população urbana.

- Ênfase na prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada.

- Padrão de organização da prática médica, orientada para o lucro e privilegiamento do produtor privado (financiamento a hospitais privados e credenciamento para a compra

de serviços e convênios com empresas).

- FBH = Federação Brasileira de Hospitais.

- Organização da prática médica em moldes compatíveis com a expansão do capitalismo no Brasil.

- Dicotomia saúde pública (MS) / atenção médico-individual (MPAS)

CRISES E REFORMAS (meados de 70 e década de 80)

- Crise econômica e luta pela democratização forçou abertura para mudanças;

- Estudos e pesquisas denunciavam o modelo de desenvolvimento concentrador de renda e a irracionalidade do Sistema;

- Crescimento de hospitais, mal distribuídos, concentrados na cidade;

- Remuneração dos serviços privados (atos médicos) distorções, fraudes, corrupção;

- Desperdício de recursos, duplicação de ações e centralização a nível federal;

- Sistema de Saúde perverso: se fazia o que dava mais lucro;

se internava mais do que o necessário;

não se investia em previdência / promoção saúde.

- Não impacto sobre a saúde / agravamento do quadro sanitário.

- Gestação do movimento sanitário profissional de saúde, entidades (Cebes, Abrasco), lideranças políticas sindicais e populares, técnicos do governo;

- 1979 – I Simpósio Nacional de Política de Saúde da Câmara dos Deputados (documento do Cebes para orientação do Sistema de Saúde – SUS);

- Movimentos Sociais em torno da saúde:

- Semanas de Saúde do Trabalhador (1979);

- Movimento de Saúde da zona leste de São Paulo (final dos anos 70);

- I Encontro Popular pela Saúde (1980/RJ, 3 mil pessoas);

- Campanha da Fraternidade “Saúde Para Todos” (1981);

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