A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL.

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Assim, o Serviço Social tem, na questão social, a base de sua fundação como especialização do trabalho. Então, podemos dizer que o cenário em que se insere a profissão é a questão social, e cabe ao assistente social nela intervir.

Assim, é importante que tenhamos a claro que o Serviço Social está vinculado às demandas sócio-históricas, que atuam no enfrentamento das expressões da “questão social”, por parte do Estado e das classes dominantes. É importante ressaltar que estamos falando de um determinado contexto histórico do capitalismo no estágio monopolista.

O Serviço Social, profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, tem como objetivo específico desenvolver uma tarefa para combater as múltiplas expressões da questão social. É sobre essa problemática que recai sua ação/intervenção, que origina a apropriação de instrumentos e meios de trabalho para efetivar sua ação profissional que tem como fim o produto desse trabalho. É nesse sentido que o Serviço Social como um trabalho especializado, se apresenta, se expressa por meio de serviços que geram produtos, isto é, intervem na produção e reprodução da vida material, política, social e cultural.

Os autores clássicos do Serviço Social conceituam questão social como expressão

[...] do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresário e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social da contradição entre o e repressão (IAMAMOTO; CARVALHO, 2003, p. 77).

No Brasil, as políticas sociais surgem no final da Velha República, portanto, antes de 1930, devido ao processo de industrialização causado pela crise na economia brasileira de base agro-exportadora em virtude da crise mundial de 1929. Desencadeando, assim, uma crise política, caracterizada pelas graves condições de trabalho, causando um grande índice de desemprego por conta da falência de inúmeras fábricas. Evidenciando a existência de um sistema político marcado pela falta de planejamento social. Diante disso, coube ao empresariado progressista conceder benefícios à classe trabalhadora. O processo de provisão social é concedido às seguintes instâncias: o mercado, que atende as preferências e demandas individuais; a iniciativa privada não mercantil, que concede respostas tópicas e informais às necessidades sociais; polícia, que com repressão, controla a questão social já emergente.

Sposati (1991, p. 7) nos ensina que a questão social – sintetiza o conjunto de resultantes estruturais e conjuturais decorrentes das desigualdades sociais produzidas no interior dos regimes político-econômicos que a história mais recente conheceu.

No que diz respeito ás políticas sociais, mereceram maior atenção ainda que limitada e precariamente, foram as áreas do trabalho e previdência. Destacaram-se entre as principais medidas adotadas: o Código Sanitário, a Lei Elóy Chaves, relativa à previdência social.

Em 1923, por iniciativa do deputado Eloy Chaves (1875- 1964), foi implementada a previdência social dos ferroviários, como resposta às lutas sociais e greves, para manter a economia de exportação de café ( FALEIROS, 1999).

Foram assumidas estratégias de ação coletiva na área da saúde por autoridades locais por conta de situações de emergência como as epidemias. Áreas, como saúde, educação e habitação, tiveram um tratamento residual, no qual o mercado e a família têm a primazia da oferta de proteção social (TITMUSS citado por PEREIRA, 2002). A educação era privilégio da minoria do povo, devido a rede escolar está a serviço da elite, que valorizava uma aprendizagem acadêmica. Para atender as demandas ligadas à habitação, as medidas mais significativas, foram assumidas pelas empresas industriais.

Nesse período configurava-se, uma base de sustentação financeira das políticas sociais e um modelo de desenvolvimento econômico incompatíveis com a concepção de que existem direitos sociais irrenuciáveis, como, por exemplo, a garantia de uma renda mínima enquanto fator de inclusão social. Naquela época o Estado se movia essencialmente a partir de uma perspectiva liberal. Porto (2001, p. 21) nos diz que “ a grande parte das concessões conferidas à classe trabalhadora coube ao empresariado mais progressista”.

Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder graças a uma revolução (a revolução de 30) que teve o apoio de boa parcela da população que vislumbrava transformações sociais e econômicas e das forças armadas. A Era Vargas é um período da história brasileira que chama atenção principalmente, pela imagem contruída em torno de sua figura carismática do então presidente e, pelos fatos. Evidenciam-se as seguintes características sobre essa época:

Uma primeira fase mordenizadora, incentivou não somente a dinamização das atividades agrícolas e o desenvolvimento industrial, mas também uma série de leis trabalhistas que acabaram resultando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando instituiu-se o salário mínimo entre outros benefícios á classe trabalhadora;

A outra fase é a conservdora (Estado Novo), que limitava-se seriamente à participação dos brasileiros no processo político, reprimia com dureza seus opositores e impunha a censura.

Esse contexto foi decisivo para direcionar as políticas sociais e seus reflexos na sociedade da época até nossos dias.

Getúlio Vargas, buscava, através de sua política trabalhista, controlar as greves e os movimentos operários estabelecendo um sistema de seguro social. Falava em substituir a luta de classes pela colaboração de classes. O Ministério do Trabalho, criado em 1930, na prática, foi responsável por articular o atrelamento dos sindicatos ao Estado, através do controle de suas eleições, finanças, atividades e finalidades. O sistema de seguros foi aos poucos executado por intermédio dos Institutos de Previdência Social para categoria de trabalhadores, como estivadores, marítimos, industriários e bancários.

A maioria da população, formada por trabalhadores rurais, sem condição salarial por pressão dos latifundiários e não organizados em classe, ficaram de fora do sistema estatal de previdência.

Nas décadas de 30 e 40, muitas políticas sociais foram estruturadas no Brasil, que apesar de serem direcionadas a setores da sociedade e de serem plenamente facistas, marcaram profundamente a história das políticas sociais brasileiras.

Na década