Resumo do capítulo 5 do livro Política Social: Fundamentos e História

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das empresas privatizadas de comprarem insumos do Brasil, trazendo como consequências o desemprego e a contrariedade do princípio da dita reforma.

Percebeu-se então uma mistura de mistificação e ideologia com o cinismo intencional de classe neste feito. Formou-se também o programa de “Publicização”, com a criação de agências executivas e organizações sociais, e regulamentação do terceiro setor para executar políticas públicas. Ignorando o conceito constitucional de seguridade, combinou o serviço do voluntariado em prol da solidariedade.

Para que se colocasse em prática, estes governos tomavam medidas provisórias abusivas, desrespeitando os envolvidos em certas políticas, cortando recursos e havendo corrupção no poder legislativo, deixando a democracia com um sentido vazio. Assim, se aumentou a demanda social, assim como a pobreza e o desemprego. Se dá então o trinômio do neoliberalismo para políticas sociais: privatização, focalização/seletividade e descentralização. A educação, a saúde e a previdência, portanto, são deixadas de lado, para que se tome lugar o consumismo, individualismo e o hedonismo. Os direitos foram sendo cortados com a desculpa da crise, com ações compensatórias e pontuais em momentos precisos. Princípios como diversidade, uniformidade e equivalência, assim como outros que buscam garantir direitos aos cidadãos, foram sendo menos importantes na prática.

Nota-se a restrição acesso ao consumo de bens de forma coletiva e aos direitos sociais, forma esta de se articular o assistencialismo focalizado e o mercado livre, voltado ao cidadão consumidor. São notáveis também o processo de transferência patrimonial e a supercapitalização, com o assistencialismo mau feito especialmente aos pobres. Entre o seguro e a assistência, fica a seguridade, com características que excluem em vez de complementar. Prejudicou também a assistência social, que buscava superação de características históricas suas, como: abranger seu atendimento, se regulamentar como direito, manutenção e reforço do caráter filantrópico, com apelos e ações clientelistas e ênfase nos programas de transferência de renda como compensação de cortes.

O terceiro setor, agia como o agente do bem-estar no lugar da política pública, havendo assim um retrocesso histórico e reforçando esquemas tradicionais de poder. A previdência, a assistência social e as políticas de saúde são divididas por ministérios, cada um com seu orçamento. Deste modo, seus princípios de universalidade, por exemplo, entre outros propostos para o bem comum, são cobertos pelo péssimo atendimento e serviços oferecidos. Quem sai favorecido nisto são as estatais e a burguesia. Por fim, as políticas sociais são determinadas historicamente pela política econômico, ou seja, medidas só são tomadas se houver orçamento suficiente, meio este de se articular um governo em que o poder permaneça a favor de burgueses e em desfavor do “povo” brasileiro.