A RELAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

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Os aspectos acima mencionados se iniciaram na Europa, mas rapidamente se espalharam por diversos países, e o Brasil não foi a isto uma exceção. De acordo com os pensamentos da professora Türck (2006), a questão social está ligada ao conflito estabelecido entre capital e trabalho, já que se tem uma tensão entre os donos dos meios de produção e aqueles que vendem suas forças de trabalho, tendo em vista que em um contexto capitalista o lucro se faz muito mais importante do que o próprio individuo, ou seja, o trabalhador.

De forma especial, no capitalismo monopolista o papel do Estado foi edificado sob a expansão, o desenvolvimento e a acumulação do capital. Nesse período revela-se necessário a intervenção Estatal na economia, como uma forma de acalmar a estagnação e sua intervenção no que se refere à questão social. Conforme disposto no texto: Questão social, Políticas Sociais e Serviço Social no Capitalismo Monopolista; “Mais exatamente, no capitalismo monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas” (NETTO, 1992, p. 25 apud BISPO, 2009, p. 5).

Ainda sob os pensamentos de Netto (1992) foi por meio da ordem monopólica que se criou, fundou, legitimou e se institucionalizou o Serviço Social, isto é, enquanto profissão. O que ocorreu porque o processo de implantação dessa área baseou-se nas formas de intervenção do Estado (burguês) no que tende as questões sociais, caracterizadas nas políticas sociais, o qual tinha o objetivo de exercer controle sobre os trabalhadores, mantendo a ampliação dos lucros. É nesse aspecto que não é incorreto afirmar que o Serviço Social compôs formas estratégicas manuseadas pelo Estado, já que este precisou lidar de alguma forma com a questão social, o que se deu por meio de politicas sociais. Por outro lado, compreende – se que o Serviço Social também participou da formação e consolidação das politicas sociais.

Desse modo, o Serviço Social serve como executor de politicas socias, tendo em vista que o caráter de execução dessas politicas exige a atuação de profissionais, mesmo, que muitos assistentes sociais possam atuar no seu planejamento. Assim, o surgimento do Serviço Social se deu em um contexto de capitalismo monopolista e a chamada questão social concedeu as bases para sua profissionalização.

Levando em conta o âmbito inclusivo das politicas socais e ainda o fato de que os serviços nessa área possuem tendências de se desenvolver em diversas direções, é que se conclui que o campo para desenvolvimento de atribuições de profissionais de serviço social é demasiadamente amplo.

Assim, em alguns países capitalistas ocidentais, incluindo-se assim o Brasil, surgem sistemas que visam estabelecer proteções sociais, como respostas ao fenômeno da questão social. Desse modo, com a formulação de politicas sociais objetivou-se intervir em problemáticas da questão social, já que suas “sequelas” foram vistas como problemas sociais. Mas, é fundamental enfatizar que as politicas sociais são frutos das lutas de classes, ou seja, fruto das pressões sociais realizadas pelos trabalhadores.

Nesse sentido, é necessária uma breve exposição das politicas sociais brasileiras numa perspectiva histórica, observando suas transformações no que tende aos fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram este processo até 1988, ano o qual se deu a promulgação da nossa Carta Magna, a qual vige até os dias atuais.

De acordo com o texto “A construção do sistema de proteção social no Brasil: avanços e retrocessos na legislação social:

No Brasil, jamais chegou a constituir-se o Estado de Bem-Estar Social. Isto porque, ao mesmo tempo, o sistema econômico brasileiro caracterizou-se pela interferência do Estado como agente econômico sobre as formas essenciais de acumulação, realizando com o fundo público os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico (meios de transporte, comunicações, indústrias de base e geração de energia, entre outros). Implantou-se aqui um sistema de proteção social que, subordinado às instituições políticas e econômicas nacionais, desenvolveu-se marcado pelo papel hegemônico que o modelo de desenvolvimento conservador desempenhou na trajetória brasileira: ao invés de respostas políticas apropriadas às demandas dos movimentos sociais organizados, as sociais brasileiras caracterizaram-se, de modo geral, como elementos periféricos no sistema de repressão aos movimentos sociais e de controle social que a burguesia nacional logrou empreender ao longo da recente história nacional. (RIZOTTI, [s. d], p. 1).

No período colonial, o que se desenvolveu foram ações fracionadas no âmbito social. Boa parte da assistência ficava sob a responsabilidade de irmandades religiosas, como por exemplo, as Santas Casas de Misericórdias, muitas presentes ainda hoje em várias cidades, porém não mais com o mesmo teor de fragmentação.

Bem mais adiante, na década de 30, na politica do conhecido “pai dos pobres e mãe dos ricos”, Getúlio Vargas criou institutos e mecanismos de politicas sociais existentes também até hoje, como por exemplo, a Previdência Social. Ainda, neste período se criou Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, além de uma abrangente legislação trabalhista e previdenciária. Obviamente, que tais criações detinham de seus interesses “implícitos”, como um maior controle das classes operárias e o incentivo ao liberalismo no Brasil.

A Constituição de 1934 foi a pioneira em possuir um capítulo que dispunha sobre a ordem econômica e social, além de ter sido a iniciante quanto à definição de responsabilidades sociais do Estado, como por exemplo: a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante.

Porém, com a consolidação do Estado Novo em 1937, revogou-se a Constituição de 34, estipulando-se a Carta Constitucional de 1937, à qual representou profundos retrocessos no que tende às liberdades políticas e aos direitos sociais dos cidadãos. Ademais, com a ditadura de Vargas, difícil foi sustentar direitos por meio de mobilizações sociais, às quais não deixaram de existir, mas foram fortemente reprimidas.

O Estado Novo seria finalizado com a deposição de Vargas e a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Assim, a nova Constituição Federal de 1946 mostrou mudanças no capítulo sobre a Ordem Econômica e Social, principalmente no que tende ao papel do Estado no desenvolvimento econômico, dando a este a responsabilidade da justiça social.

Porém, anos depois, a ascensão do regime militar no Brasil,